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DOUInforme 11.12.2018
Informativo
Brasília, 11 de dezembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-26, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
DECRETO N. 9.605, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-29, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 9.606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Sustentabilidade.
MENSAGEM N. 703, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Tags: Segurança Pública
MENSAGEM N. 703, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminha ao Congresso Nacional o texto do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Segurança Pública
MENSAGEM N. 705, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018 (MP nº 843/18), que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis n. 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Tributação.
MENSAGEM N. 708, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO N. 144, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece novos requisitos para abertura de postos provisórios e atualiza o endereço eletrônico utilizado no procedimento de credenciamento simplificado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais e de seus dirigentes e servidores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 838, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece, para o mês de dezembro de 2018, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.007-SEI, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os critérios, procedimentos e fluxos para apresentação, análise e aprovação da proposta orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. SEBRAE.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre procedimentos em processos administrativos de ato de concentração de instituições financeiras e de controle de condutas de instituições sujeitas à supervisão ou vigilância do Banco Central do Brasil nas infrações à ordem econômica, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159-187, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen ao fundo penitenciário dos Estados, Distrito Federal e Município, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para
o exercício 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 190-191, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Sistema Penitenciário. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 226, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Define a dotação orçamentária prevista do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada por transferência obrigatória às unidades da Federação no exercício de 2018, na forma estabelecida pela Lei Complementar n. 79/94.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Sistema Penitenciário. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 229, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a unificação e padronização das classificações e o envio de dados, definidos pelos
entes federados, a serem implementados e fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Material Bélico.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis n. 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-24, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Tributação.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 281ª SESSÃO ORDINÁRIA (6 DE NOVEMBRO DE 2018)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 238/2018, p. 2-8, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 313, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2572, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 314, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Paulista da Magistratura - EPM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2572, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a fixação dos valores e dos procedimentos necessários de que trata a Medida Provisória nº 854, de 3 de outubro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícias Médicas. JEFs.
PORTARIA N. 502, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
DECISÕES DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
A aprovação, cancelamento e alteração de Enunciado de Súmula de Jurisprudência será julgada como Questão de Ordem, de forma apartada do dispositivo da decisão, mediante votação nominal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
(*) A Turma Nacional de Uniformização, na Nona Sessão Ordinária de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, à unanimidade, pela alteração da Questão de Ordem n. 39.
Tags: Direito e Justiça.
O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU e não à Turma de origem como agravo interno. (Aprovada na Nova Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 21.11.2018. Precedente n. 0000148-38.2018.4.90.0000).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o adiamento da expansão do PJe para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única de Redenção/PA.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-14, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL TRF2-EDP-2018/00011, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
VII Edital de Eliminação de Precatórios (Prazo de 45 dias)
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
EDITAL TRF2-EDP-2018/00012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
IX Edital de Eliminação de Processos Administrativos (Prazo 45 dias)
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00053, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 239, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o plano anual de auditorias e fiscalizações para o exercício de 2019 no âmbito da
Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 228/2018, p. 1, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. 76, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera disposições dos artigos 418 e 419 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 285, p. 1, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.107, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.108, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204-205, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera os incisos I e V do art. 8º e os incisos I e II do art. 10, e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 10 da Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.222, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Corrige erro material do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) publicado no D.O.U. de 1 de novembro de 2018, Seção I, p. 179.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Ética Profissional
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 193, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 253, da Resolução CFO-63/2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, terça-feira, 11 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Corregedor do CNJ arquiva processo contra Moro relativo ao HC de Lula
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ e Unicef assinam acordo para a promoção de direitos da infância
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa Pronta aborda porte de drogas para uso próprio
Fonte: STJ Notícias.
STJ e Enap firmam acordo para aperfeiçoar formação profissional
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão aprova assistência odontológica obrigatória em abrigos e instituições de longa permanência
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova medidas para conscientizar população sobre direitos de pessoas com deficiência
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova restrição de contato entre criança e suposto agressor
Fonte: Câmara Notícias.