Notícias
DOUInforme 13.12.2018
Informativo
Brasília, 13 de dezembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-10, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Material Bélico.
DECRETO N. 9.608, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-13, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 9.609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Loteria. Segurança Pública.
MENSAGEM N. 711, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Loteria.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 82, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Administração Pública.
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Contabilidade.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
PORTARIA N. 719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui metodologia para auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. SNCH. Auditoria.
PORTARIA N. 720, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH), de que trata a Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. SNCH.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o conceito, objetivos, princípios, diretrizes e procedimentos para elaboração e implementação dos Projetos Políticos Pedagógicos mediados pela Educação Ambiental - PPPEA, de Unidades de Conservação Federais e na atuação dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do Instituto Chico Mendes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-98, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da
arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n. 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n. 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n. 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n. 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-7, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Loteria.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO NACIONAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 174, DE 2018
Aprova o Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Segurança Pública.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 44.935.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 04 4 /2018 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil - UNICEF. Processo n. 04184 /2015. Objeto: imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que evidenciam a existência de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2018. Vigência: eficácia a partir de sua assinatura e vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Dias Toffoli - Presidente; pela UNICEF, Florence Georgina Michaela Bauer - Representante.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 241/2018, p. 34, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta o uso da marca comemorativa dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 13/12/2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Logomarca.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Processo STJ n. 33.340/2018. Convênio STJ n. 8/2018. Conveniado: Financeira Alfa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Objetivo: Estabelecimento de normas e procedimentos visando à viabilização da concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do Convenente, mediante consignação em folha de pagamento. Vigência: sessenta meses contados da data de publicação do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Signatários: Walter Disney Noleto Costa, Secretário de Administração do STJ, José Donisete Rosseto e Fabiana da Rocha Brandão, respectivamente, Superintendente Regional e Procuradora da Financeira Alfa S/A – Crédito, Financiamento e investimento.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2574, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 15/2018
Processo STJ n. 18.832/2018. Termo de adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018. Objetivo: Aderir ao referido acordo celebrado entre o STJ e o CJF – Centro de Estudos Judiciários para fins de participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas, oportunidade em que se compromete a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele acordo. Signatário: Desembargador Marcus Moura Ferreira, Presidente do TRT da 3ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2574, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 508, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 509, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 510, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 500, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a composição do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal, instituído pela Resolução n. 244, de 9 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 53, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 503, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a instituição de incentivos funcionais aos servidores do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER - 7318728
Orienta quanto ao procedimento relativo ao levantamento de depósitos judiciais.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Depósitos Judiciais.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/12/2018
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 239, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o plano anual de auditorias e fiscalizações para o exercício de 2019 no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 230/2018, p. 1-10, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 230/2018, p. 11, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 230/2018, p. 11-14, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PORTARIA CJF3R N. 301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o calendário de Inspeções Gerais Ordinárias para o exercício de 2019.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 230/2018, p. 14-20, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 105, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a retificação do Anexo III da Resolução 102, de 29 de novembro de 2018.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 287/2018, p. 1, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 287/2018, p. 2-8, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 18 DE 12 DE DEZEMBRO, DE 2018
Dispõe sobre a competência das1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª e 13.ª Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba e estabelece outras
providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 233.0/2018, p. 8-9, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.997, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Economia dos egressos de
cursos de graduação em grau de bacharelado e conexos ao de Economia, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 20, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Revisão e Ampliação do Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema Conselhos de Psicologia. (Resolução CFP nº 10/2007).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
CNJ e tribunais de contas discutem a retomada de obras paralisadas
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário discutirá políticas de segurança em evento nacional
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
TNU apresenta dados estatísticos referentes aos trabalhos de 2018
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Após polêmica, banco de dados de violência contra as mulheres é aprovado na CDH
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova financiamento de instituições de interesse público com recursos privados
Fonte: Agência Senado.
Comissão mista aprova MP que reabre adesão a fundo de pensão de servidores federais
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids
Fonte: Câmara Notícias.