Notícias
DOUInforme 14.12.2018
Informativo
Brasília, 14 de dezembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 863, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 713, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o Anexo V da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 714, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.859.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 863, de 13 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 48, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Geral e do Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Residência Médica.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 604, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, nº 279, de 14 de maio de 1998, nº 358, de 3 de janeiro de 2002, nº 359, de 22 de janeiro de 2002, nº 361, de 5 de março de 2002, nº 400, de 29 de dezembro de 2003, nº 414, de 30 de dezembro de 2004, nº 472, de 31 de outubro de 2008, nº 480, de 7 de dezembro de 2009, nº 510, de 5 de dezembro de 2011, nº 539, de 13 de novembro de 2013, nº 542, de 20 de dezembro de 2013, nº 543, de 20 de dezembro de 2013, nº 555, de 17 de dezembro de 2014, nº 558, de 26 de março de 2015, e nº 578, de 30 de agosto de 2016 e revoga as Instruções CVM nº 72, de 30 de novembro de 1987, nº 116 e nº 117, de 3 de maio de 1990 e nº 296 e nº 297, de 29 de dezembro de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO N. 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO N. 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no ano-calendário de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. ICMS.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Contabilidade.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA N. 1.152, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a atualização dos valores mínimo e máximo da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Penalidades Administrativas.
PORTARIA N. 1.154, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Penalidades Administrativas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-54, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N. 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento - Hipopituitarismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa nº 21, de 3 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 836, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o Submódulo 12.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que define a metodologia de cálculo das cotas-partes das centrais de geração Angra 1 e Angra 2 e da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 760, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta a metodologia de cálculo da conta gráfica para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel, assim como dos resíduos da subvenção econômica e dos custos da PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no ajuste do preço de referência, bem como outros dispositivos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Combustível.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 1.091, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Define o modelo institucional para a gestão das Áreas de Relevante Interesse Ecológico. (Processo SEI n.º 02070.011433/2018-20).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante
de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 160, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 12.780.000,00 (doze milhões setecentos e oitenta mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 04 6 /2018 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. Processo n. 14035 /201 8. Objeto: cooperativa técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre os partícipes. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 1 2 de dezembro de 2018. Vigência: 60 meses a partir de sua assinatura e eficácia a partir de sua publicação. Signatários: pelo CNJ, Ministro Dias Toffoli - Presidente; pela ENFAM, Ministro Antonio Herman Benjamin - Diretor-Geral; pela ENAMAT, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Diretor-Geral.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 242/2018, p. 9, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 382, DE 13 DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 383, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO STJ/ENFAM n. 040954/2018. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENFAM n. 004/2018. PARTÍCIPES: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). OBJETO: firmar parceria entre os partícipes para a troca de experiências e o desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial visando à celeridade processual e à melhoria da prestação jurisdicional.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no que couber, os preceitos do Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação. ASSINATURA: 12/12/2018. SIGNATÁRIOS: Ministro Dias Toffoli, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e Ministro Antonio Herman Benjamin, Diretor-Geral da Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2575, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO N. 133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/12/2018
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00054, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-15, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. TRF2-PTP-2018/00813, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre dias em 2019 que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e sobre o recesso forense.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15-16, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PORTARIA N. TRF2-PTP-2018/00828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre dias em 2019 que não haverá expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo e sobre o recesso forense.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-17, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PORTARIA N. TRF2-PTP-2018/00829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre dias em 2019 que não haverá expediente na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e sobre o recesso forense.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 17-20, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/12/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 288/2018, p. 2, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N. 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Ceará e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 234.0/2018, p. 12-45, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N. 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Remaneja e renomeia função comissionada no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Sergipe e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 234.0/2018, p. 46-66, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.557, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a uniformização da denominação e a forma de custeio das unidades representativas dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO N. 375, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Define Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física.
Matérias em destaque
Acordo de cooperação permite construção do Centro Cultural dos Três Poderes
Fonte: STF Notícias.
Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Conselho torna disponível a promotores o acesso aos dados do e-NatJus
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedoria lança Disque Cidadania para aproximar a Justiça do cidadão
Fonte: CNJ Notícias.
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
Fonte: STJ Notícias.
Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano
Fonte: STJ Notícias.
Comissão aprova Orçamento de 2019 com crescimento previsto do PIB em 2,5%
Fonte: Agência Senado.
Governo edita MP que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova informação sobre idioma original em ficha de livros traduzidos
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ aprova fornecimento de uniforme escolar na educação básica pública
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova política para universalizar internet nas escolas
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova projeto que garante biópsia para pacientes do SUS com suspeita de câncer
Fonte: Câmara Notícias.
Plenário aprova proposta do STJ que prevê eleição para o cargo de corregedor-geral
Fonte: Câmara Notícias.
Plenário aprova projeto que suspende CNH do motorista envolvido em crime de receptação
Fonte: Câmara Notícias.