Notícias
DOUInforme 21.01.2019
Informativo
Brasília, 21 de janeiro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 871, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.
MENSAGEM N. 26, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 5, sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Tributação.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 06, DE 8 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2593, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 07, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2593, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2593, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 09, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2593, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2593, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 514, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre o cumprimento do disposto no art. 5º da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SÚMULA N. 86, DE 12 DE DEZEMBRO 2018
Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ATO N. 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-56, segunda-feira, 21de janeiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-8, sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.
(*) Republicada por erro material na proclamação do resultado no PAe 0021571-64.2018.4.01.8008-SJMG.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 247, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza a virtualização do acervo de autos físicos em tramitação, correspondentes a ações em processamento na Subseção Judiciária de São Paulo, observados os quantitativos contratuais; mantém a suspensão de prazos processuais e a interrupção no peticionamento quanto a feitos encaminhados à Central de Digitalização e não retornados às unidades judiciárias; e suspende os prazos processuais e interrompe o peticionamento quanto a feitos excepcionalmente retornados à Central de Digitalização para correção.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 14/2019, p. 1-3, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO D 441ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 14/2019, p. 5-6, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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