Representantes do CJF participam do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Conselho da Justiça Federal (CJF) participou da 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), realizado nos dias 3 e 4 de dezembro. O evento, previsto na Resolução CNJ nº 198/2014, art. 12, § 3º, contou com a participação de presidentes dos tribunais de brasileiros, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. Estiveram presentes a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, a secretária de Estratégia e Governança do CJF, Claudete Iara Rodrigues Grossi, e o assessor-chefe de Inovação e Gestão da Informação, Alex Pena Tosta da Silva.

Na ocasião, foram aprovadas as metas nacionais e específicas da Justiça Federal para 2019. A programação contou com painéis temáticos sobre desburocratização no Poder Judiciário; formação de servidores; mecanismos de conciliação em ações de massa; Centros de Inteligência; sistema prisional; e uso da inteligência artificial nos processos judiciais. Já as reuniões setoriais discutiram as metas das Corregedorias dos Tribunais, da Justiça Federal, do STJ, e das Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar e Estadual. Foram debatidas, ainda, as diretrizes do Comitê Interinstitucional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Abertura

Participaram da cerimônia de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli; corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; ministro Marco Aurélio Buzzi, Superior Tribunal de Justiça (STJ); ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Tribunal Superior do Trabalho (TST); desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); Marlene Teresinha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9); conselheiro do CNJ Fernando Mattos; Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Geraldo Dutra de Andrade Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), e o diretor jurídico da Itaipu, Cézar Ziliotto.

Metas Nacionais da JF para 2019

• Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
• Meta 2 - Identificar e julgar, no ano corrente, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 e pelo menos, 85% dos processos distribuídos em 2015, no 1º e 2º graus; e 100% dos distribuídos até 31/12/2016 nos juizados especiais federais e nas turmas recursais.
• Meta 3 - Fomentar o alcance percentual mínimo de 5% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
• Meta 4 - Identificar e julgar até 31/12 do corrente ano: FAIXA 1 (TRF2 e TRF4): 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016. FAIXA 2 (TRF1, TRF3 e TRF5): 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016.
• Meta 5 - Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos de execução não fiscal no ano corrente.
• Meta 6 - FAIXA 1 (TRF4 e TRF5): Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus. FAIXA 2 (TRF2): Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus. FAIXA 3 (TRF1 e TRF3): Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus.

Metas Específicas da JF para 2019

• Criminal A - Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
• Criminal B - Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2016.
• Sustentabilidade - Cumprir 100% das metas do Plano de Logística Sustentável.

Justiça em Números

Na oportunidade, também foram premiados com o Selo Justiça em Números os tribunais que investem em excelência da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

• Selo Ouro – TRF2
• Selo Prata – TRF3, TRF4 e TRF5
• Selo Bronze – TRF1

Fonte: CNJ