Aluno com baixo desempenho acadêmico não tem direito à renovação do Fies

Pagar faculdade no Brasil é para poucos. As mensalidades altas fazem os estudantes procurarem as universidades públicas, e, quem não consegue uma vaga, tem a chance de financiar os estudos pelo Fies. O que muita gente não sabe é que o aluno com notas baixas pode ser excluído desse programa do governo federal. O contrato pode ser rompido se o aproveitamento do aluno for inferior a 75%, por mais de dois semestres. No interior de São Paulo, um estudante que teve um desempenho ruim por três semestres tentou reverter a situação na Justiça, mas não conseguiu. A reportagem é de Letícia Lagoa.

Mais de R$ 2 trilhões. Foi esse o montante pago pelo brasileiro em impostos e taxas durante o ano de 2017. O levantamento é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Impostos que pesam ainda mais para quem chega ao Brasil procurando abrigo. No Sul do país, uma família pobre, que veio do Haiti, teria que pagar mais de R$ 2 mil para regularizar a documentação dos filhos. Mas a Justiça entendeu que essa cobrança viola o princípio da dignidade humana e isentou o pagamento. Veja na reportagem de Marcelo Magalhães.

A difícil tarefa de conciliar os avanços da modernidade com a preservação de locais históricos. Há anos, Recife se divide entre os favoráveis e os contrários ao leilão de um terreno no centro da cidade, que pertenceu à Rede Ferroviária Federal. O repórter Alessandro Vieira mostra que um consórcio quer construir um conjunto de prédios e modernizar a área, hoje degradada. O caso foi parar na Justiça Federal, que liberou o leilão porque a área não é considerada histórica pelo Iphan.

Ainda falando sobre leilão, essa modalidade de negócios atrai muitos interessados e curiosos. O motivo é simples: o preço, sempre abaixo do de mercado. Só que é preciso ficar atento às regras para comprar e vender em leilão, e não transformar o lucro em prejuízo. A repórter Roberta Nunes conta história de um homem que arrematou um carro modelo Mustang e só depois de uma decisão judicial conseguiu tirar o veículo da garagem.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

07 de fevereiro– quarta, 21h

08 de fevereiro – quinta, 12h (reprise)

10 de fevereiro – sábado, 21h (reprise)

11 de fevereiro – domingo, 16h (reprise)

13 de fevereiro– terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

11 de fevereiro – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

11 de fevereiro – domingo, 6h