Notícias
DOUInforme 05.02.2018
Informativo
Brasília, 5 de fevereiro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-9, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
Resolução CAMEX nº 01, de 15 de janeiro de 2018, que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
SÚMULAS N. 01 A 81 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – CONSOLIDAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-7, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
RESOLUÇÃO N. 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para analisar a conveniência da ampliação da flexibilização do monopólio da União na produção de radiofármacos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Distribuição de Energia Nuclear. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR N. 3.876, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-28, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 31, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 235, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria nº 1.583/GM/MS, de 19 de julho de 2012, que dispõe, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre a Lei de Acesso à Informação, e do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de
2012, que a regulamenta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 625, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Define atribuições para as Agências da Previdência Social - Digital - APS-DI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 (*)
Atribui exclusividade à Central de Compras, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para realizar procedimentos para contratação de sistema de transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da Administração Pública Federal direta, no âmbito do Distrito Federal e entorno e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 11, de 16-1-2018, Seção 1, pág. 61, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Processo STJ n. 24934/2017. Convênio STJ n. 1/2018. Conveniado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. OBJETO: Desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos convenentes, bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo. VIGÊNCIA: sessenta meses, contados da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Ministra Laurita Vaz – Presidente do STJ e Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo – Presidente do TJPE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM – MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistratura Federal- 5° Região - ESMAFE 5.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 27, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2368, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 38, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 (*)
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
(*) Republicada por ter saído com erro material nos seus anexos. (Diário Oficial da União de 02/02/2018, Seção 1, páginas 93/94)
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 41, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 01/2018-CJF, firmada com a empresa Melo & Pinheiro Ltda. - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 1/2/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 42, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 02/2018 - CJF, firmada com a empresa Ipê Papéis Eireli - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 1/2/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 43, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 03/2018 - CJF, firmada com a empresa Siggraf Materiais e Serviços Ltda. - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 1/2/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 44, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 04/2018 - CJF, firmada com a empresa Stilograf Produtos Gráficos e Serviços Ltda. - ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 1/2/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00008, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-6, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DA 425ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 24, p. 3-7, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a delegação à Diretoria Judiciária para a prática de atos de mero expediente em processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 26/2018, p. 31, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre anuidades e possibilidade de negociações e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a prescrição para cobrança de anuidades e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Matérias em destaque
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