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DOUInforme 06.02.2018
Informativo
Brasília, 6 de fevereiro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 (*)
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
(*) Republicação dos Anexos II e IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2018, Seção 1.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 9.277, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
DECRETO N. 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-8, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Registro Civil. Carteira de Identidade.
MENSAGEM N. 61, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.811.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera os parágrafos 2º e 4º do Art. 2º da Instrução Normativa nº 9, de 13 de novembro de 2017, que institui Cadastro de Agente de Registro da ICP-BRASIL, aprova seu Manual de Instrução e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
SÚMULAS N. 01 A 81 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – CONSOLIDAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-15, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Forma de comprovação do cumprimento dos parâmetros previstos nos §§ 2º e 3º do art. 16 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria MF nº 577, de 27 de dezembro de 2017, para contabilização dos títulos de emissão do Tesouro Nacional pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o Plano de Ação Integrado da Secretaria de Previdência, para o exercício 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
PORTARIA N. 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de fevereiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública - OuvJus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 47, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de licença capacitação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Licença Capacitação.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 1.351, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria SOF nº 487, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 1.423, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 805, de 30 de outubro de 2017, que "Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Servidores Públicos.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 806, de 30 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Tributação. Sistema Bancário
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que "Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Designa representantes para compor o Comitê Administrativo responsável pela elaboração do Plano de Trabalho para execução do Termo de Cooperação Técnica n. 006/2017.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 16/2018, p 2, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera para Área de Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1, Caderno Administrativo, p. 4-7, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 567, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO NORMATIVA N. 112, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Decisão Normativa n° 088, de 4 de maio de 2011, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia. Tecnologia da Informação.
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