Notícias
DOUInforme 23.02.2018
Informativo
Brasília, 23 de fevereiro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 93, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 101, de 2017 (nº 5.850/16, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Capítulo IX do Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-41, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 894, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece os procedimentos para utilização dos recursos destinados aos Programas e Projetos de Interesse Nacional nas Áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (PPIs) de que trata o inciso IV do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI); disciplina a formulação e aprovação de novos PPIs por esse Comitê; altera as Portarias MCTI nº 422, de 9 de maio de 2013, e nº 1.189, de 29 de outubro de 2014 e revoga a Portaria MCTI nº 957, de 19 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Tecnologia da Informação. Finanças Públicas.
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 691, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Cria Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Telecomunicações.
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA N. 65, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o Regimento Interno do Museu Histórico Nacional - MHN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Institui o Programa Mais Alfabetização, que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N. 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece critérios técnicos e documentação complementar já definida na legislação infraconstitucional para análise de propostas de instrumentos de transferências voluntárias no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SÁUDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 396, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2018, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 218, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre normas gerais para pagamento de custas judiciais, porte de remessa e retorno dos autos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-8, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Custas Judiciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (*)
Estabelece regras de cessão do direito de uso, acesso e apresentação do e-Proc - Sistema de Processo Judicial Eletrônico.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 42/2018, p. 1-10, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
(*) Republicada para retificar as cláusulas 7.2 do Anexo I e 8.2 do Anexo II.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
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