Retrospectiva destaca as matérias mais acessadas do Via Legal no YouTube

O Via Legal desta semana relembra uma história de superação que veio de São Paulo.  Um jovem tetraplégico passou em dois concursos públicos e provou que a deficiência não é sinônimo de incapacidade. O que ele não esperava era ser surpreendido por uma notícia: ser reprovado no exame médico da instituição, mesmo sendo a vaga destinada a pessoas com deficiência. O rapaz entrou com processo na Justiça Federal para provar que foi discriminado. A decisão foi favorável e ele recebeu uma indenização por danos morais. A reportagem é de Letícia Lagoa.

Por lei, algumas pessoas são isentas de pagar o Imposto de Renda. Por exemplo, quem tem alguma doença grave, como AIDS ou Esclerose múltipla é beneficiado. O mesmo acontece com os cegos. Mas, um homem com visão monocular precisou recorrer aos tribunais para ter direito à isenção, e conseguiu. A Justiça Federal entendeu que a lei não diferencia a cegueira total da parcial.

Ficar exposto ao sol todos os dias é um risco para a saúde. Mas, muitas profissões são exercidas ao ar livre e o contato com as altas temperaturas é inevitável. No Sul do País, um agricultor chegou a desenvolver um câncer por conta dessa exposição e precisou ficar afastado pelo INSS. No entanto, após três anos de tratamento, o auxílio-doença foi cancelado e, por isso, ele entrou com um processo na Justiça Federal contra o INSS. Com base nos atestados médicos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a conversão do benefício do agricultor em aposentadoria por invalidez. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

O Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, é cobrado sobre toda mercadoria vendida no Brasil. Nos veículos, por exemplo, ele representa até 25% do valor total do carro. Por isso, quem tem direito à isenção deste tributo deve ficar de olho quando for comprar um veículo zero quilômetro. Em Campina Grande, na Paraíba, um homem com encurtamento de uma das pernas teve o pedido de isenção negado pela Receita Federal. Mas, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ficou comprovada a deficiência dele e todas as condições para o motorista receber o benefício fiscal. A reportagem é de Alessandro Vieira.  

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
31 de janeiro – quarta, 21h
01 de fevereiro – quinta, 12h (reprise)
03 de fevereiro – sábado, 21h (reprise)
04 de fevereiro – domingo, 16h (reprise)
06 de fevereiro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA
04 de fevereiro – domingo, 6h30  

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
04 de fevereiro – domingo, 6h