Notícias
DOUInforme 01.02.2018
Informativo
Brasília, 1º de fevereiro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.273, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-10, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONCESSÃO E CONTROLE DO FINANCEIRO ESTUDANTIL
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
RESOLUÇÃO N. 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
RESOLUÇÃO N. 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
RESOLUÇÃO N. 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
RESOLUÇÃO N. 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
RESOLUÇÃO N. 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir do 1º semestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
RESOLUÇÃO N. 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Altera as Resoluções nº 3, de 13 de dezembro de 2017; nº 6, de 13 de dezembro de 2017; nº 7, de 13 de dezembro de 2017 e nº 12, de 13 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Diárias e Passagens.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.864, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Altera a redação da Carta Circular nº 3.848, de 15 de dezembro de 2017, que divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, § 1º e do art. 5º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS
RESOLUÇÃO N. 44, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 (*)
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
(*) Republicada por ter saído com incorreção do original no DOU de 30/01/2017, Seção 1, página 48.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N. 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-93, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 1.054, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Divulga, para fins de observância da vedação constante do caput do art. 109 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que o valor per capita do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar praticado na União no mês de março de 2017, apurado de acordo com o § 1º do referido artigo, é de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais), respectivamente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Auxílio-Alimentação. Assistência Pré-Escolar.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Institui o Fórum Regional da Aprendizagem Profissional de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover o debate sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Lei do Aprendiz.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 53, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 165
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções até o montante das quantidades e limites orçamentários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Atualiza o Anexo da Resolução STJ/GP n. 2/2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2366, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Custas Judiciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, nos termos e limites estabelecidos na Resolução Presi 44/2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, nos termos e limites estabelecidos na Resolução Presi 44/2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11-12, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, nos termos e limites estabelecidos na Resolução Presi 44/2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13-14, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Prorroga o prazo para início de recebimento no Tribunal de processos dos juízos estaduais, no exercício de competência delegada, estabelecido na Portaria Presi 390/2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 15, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO PRESI 5403598/2018 (*)
Altera a Resolução Presi 46 de 20 de outubro de 2017, que alterou a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal para propiciar o funcionamento do Programa de Processamento Inteligente – Procin-Jud.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16-17, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
(*) Republicação por erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Resolução Presi 46, assinada no dia 20/10/2017, que altera a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal para propiciar o funcionamento do Programa de Processamento Inteligente de Demandas Judiciais – Procin-Jud e dá outras providências, alterando a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 19, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00035, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre alteração no cronograma de correições ordinárias nas Varas Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos meses de janeiro/2018 a março/2019, anexado à Portaria nº TRF2-PTC-2017/00141, de 07/04/2017, retificado pelas Portarias nºs TRF2-PTC-2017/00154, 307, 488, 494 e TRF2-PTC-2018/00018.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-8, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA N. 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Portaria n.º 1/2018, que fixa as Tabelas de Substituição Automática, prevista no artigo 2º, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais e TRU desta Região.
Fonte: eDJ-TRF3, Edição Administrativa n. 22/2018, p. 1, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/02/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 25, p. 1, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
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