Notícias
DOUInforme 09.01.2018
Informativo
Brasília, 9 de janeiro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.261, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Anistia.
MENSAGEM N. 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
Encaminhamento ao Senado Federal da Programação Monetária, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Diárias e Passagens.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 3.860, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA N. 2.546-SEI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Agronegócios.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Segurança Pública.
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
RESOLUÇÃO NORMATINA N. 23, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 (*)
Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
(*)Republicado no Diário Oficial da União nos termos do Despacho do Presidente do CONARE com a finalidade de atualizar protocolos meramente procedimentais.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
Revoga a Portaria nº 197, de 29 de setembro de 2016, e altera os modelos constantes dos Anexos VIII e X da Portaria DENATRAN nº 190, de 29 de junho de 2009, do Anexo VI da Portaria DENATRAN nº 27, de 7 de maio de 2002 e do Anexo II da Portaria DENATRAN nº 104, de 3 de julho de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Fixa o período de 22 a 26 de janeiro de 2018 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária da Bahia.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.
Tags: Correição Geral.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a conversão da 15ª Vara Federal em vara federal criminal e sobre a especialização da 10ª e da 12ª Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-8, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.
(*) Republicada por erro material no inciso I do artigo 3º.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o adiamento da expansão do PJe para as classes Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-10, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2017/00069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da competência para processamento de execuções fiscais e Ações Coletivas e de Improbidade das Varas Federais de Cachoeiro do Itapemirim - ES, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14/12/2017
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 4/2018, p. 1-7, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – Extemporâneo de Dezembro de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 4/2018, p. 8, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
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