Notícias
DOUInforme 17.01.2018
Informativo
Brasília, 17 de janeiro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UEALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 49, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
Na Resolução nº 2, de 11 de janeiro de 2018, publicada no DOU nº 11, de 16-1-2018, Seção 1, págs. 12 e 13, na assinatura, onde se lê: "ERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN/ Coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro", leia-se: "SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN/Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Distribuição de Energia Nuclear. Políticas Públicas. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Aprova o Regulamento Geral para Projetos Internacionais, que estabelece normas referentes a programas de cooperação acadêmica internacional fomentados pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, constante como anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-27, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Comércio Exterior.
PORTARIA N. 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA N. 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Institui Comissão Interministerial com a finalidade de concluir os termos da revisão de contrato celebrado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Petrobras.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Ficam estabelecidos os procedimentos para a concessão de Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a concessão de Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental, nas hipóteses admitidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002 e por seu respectivo Plano de Manejo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155-156, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 485, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece procedimentos a serem observados na reabertura de créditos especiais e extraordinários, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, no exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 487, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-159, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. RAIS.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N. 688, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Regulamenta a Identificação Fiscal dos servidores da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162-164, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Regulamentação Profissional.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São
Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, mediante as condições estabelecidas neste edital.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 206-216, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA N. TRF2-PTC-2018/00016, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
O cronograma de correições presenciais e eletrônicas nas Varas Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos meses de janeiro/2018 a março/2019, anexado à Portaria nº TRF2-PTC-2017/00141, de 07/04/2017, retificado pelas Portarias nºs TRF2-PTC-2017-154, TRF2-PTC-2017/00307, TRF2-PTC-2017/00488 e TRF2-PTC-2017/00494.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-6, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 12/2018, p. 3-5, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
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