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DOUInforme 18.01.2018

Informativo

por publicado: 18/01/2018 11h23 última modificação: 18/01/2018 11h23

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 18 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Institui Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 496, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor aprimoramentos na política de gestão de risco da atividade rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

RESOLUÇÃO N. 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece os ajustes nos procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o ANEXO 1, e no âmbito do PASEP conforme ANEXO 2.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. PIS. PASEP.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O DA REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA QUE CRIA A "COMISSÃO MISTA BRASIL-GUIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Desenvolvimento Urbano.

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

PORTARIA N. 56, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Teto Salarial. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 716, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, com a extensão inferior a 15km.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Petróleo. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 717, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de novembro 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Tributação. Gás Natural.

RESOLUÇÃO N. 718, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Tributação. Petróleo.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Fórum Paraense da Aprendizagem Profissional - FOPAP, com o objetivo de promover o debate sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Lei do Aprendiz.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o respectivo Cronograma de Execução, referentes ao exercício de 2018, nos termos dos Anexos I e II da presente Portaria.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 11/2018, p. 1-7, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Auditoria.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Cargos e Salários.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2356, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Folha de Pagamento. Educação e Cultura.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico previstas para os meses de fevereiro e março de 2018.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2356, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Resolução Enfam n. 1, de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2356, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

LISTA DE VEÍCULOS OFICIAIS UTILIZADOS – ATUALIZAÇÃO – JANEIRO 2018

(RESOLUÇÃO N. 83/CNJ, DE 10/06/2009)

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-30, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Aprova os orçamentos iniciais das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.