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DOUInforme 24.01.2018

Informativo

por publicado: 24/01/2018 10h58 última modificação: 24/01/2018 10h58

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 24 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria MEC nº 619, de 24 de junho de 2015, que institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

Resolução nº 4.624, de 18 de janeiro de 2018, que altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. FGTS.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RETIFICAÇÃO

Circular Susep nº 563, de 24 de dezembro de 2017, que altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

RETIFICAÇÃO

Circular Susep nº 564, de 24 de dezembro de 2017, que altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 213, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-35, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Tabaco.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RETIFICAÇÃO

Resolução Normativa nº 767, de 9 de maio de 2017, que altera os Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Torna pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre Espécies Migratórias CMS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-40, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Institui a Câmara Consultiva Nacional – CCN do Instituto Chico Mendes a fim de subsidiar a estratégia do Programa de Conversão de Multas Ambientais e define sua composição e funcionamento. (Processo SEI nº 02070.000108/2018-31).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Penalidades Administrativas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre os feriados de 2018 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 12/2018, p. 9, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

COMUNICADO GDG N. 2 DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Divulga a frota de veículos do Tribunal conforme a planilha anexa.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2360, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Transporte e Trânsito.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Define as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.

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