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DOUInforme 30.01.2018

Informativo

por publicado: 30/01/2018 10h27 última modificação: 30/01/2018 10h27

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 30 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdências. Seguro-Emprego. Finanças Públicas.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Altera itens do DOC-ICP-05.03, Versão 1.6, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Chaves-Públicas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 690, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 37, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA N. 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Ciência e Tecnologia. Comércio Exterior.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.863, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Revoga a Carta Circular nº 2.829, de 23 de dezembro de 1998, que trata dos procedimentos a serem observados na instrução de processo de prorrogação de prazo para alienação de imóveis não destinados a uso próprio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Patrimônio.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 797, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Define critérios e procedimentos para a cessão de Ativos e Passivos com funding FGTS, entre agentes habilitados a operar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço junto ao Agente Operador.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Trabalho e Previdência. FGTS.

CIRCULAR N. 798, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do exercício de 2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Trabalho e Previdência. FGTS.

CIRCULAR N. 799, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.786, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 69, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, relativo ao mês de dezembro de 2017, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-47, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS

RESOLUÇÃO N. 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016, que dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

COMITÊ GESTOR DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

RESOLUÇÃO N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o levantamento e consolidação das informações relacionadas à prestação de contas relativas aos Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paralímpicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Esporte. Finanças Públicas. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

ANEXO II (*)

Instrução Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2018, estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-65, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

(*)Republicado por ter saído no DOU de 25-1-2018, Seção 1, páginas 129 a 131, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 1.021, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2017, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-69, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria: I - O Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2017; e II - O Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-81, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PORTARIA N. 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PAUTA DE JULGAMENTO DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2018, p. 2-17, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Publica, na forma dos anexos I e V, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2017, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000. Publica o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal relativo ao 3º quadrimestre de 2017, em cumprimento ao item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, conforme anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-84, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 36, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.

(Ata de Registro de Preços: n. 16/2017 – CJF, firmada com a empresa A P dos Santos Serviços e Comércio de Máquinas e Equipamentos – ME).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/1/2108.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 41, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2017, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 109, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 23/2018, p. 1-6, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 159, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Prorroga o prazo de vencimento, para pagamento com desconto, das anuidades referentes ao exercício de 2018 e dá outras providências.