Retrospectiva destaca casos de brasileiros que tiveram benefícios garantidos pela Justiça

Eles acordam ainda de madrugada, trabalham enquanto a maioria das pessoas está dormindo e o resultado final dessa dedicação vai parar na mesa do nosso café da manhã! Estamos falando dos padeiros. Na reportagem de Letícia Lagoa, você vai ver que, apesar da profissão não ser considerada insalubre, um padeiro do interior de São Paulo conseguiu na Justiça Federal o direito à aposentadoria especial, por causa da exposição ao calor acima dos limites legalmente admitidos.  

Cinco dias. Este é o tempo de licença paternidade a que um trabalhador tem direito assim que nasce o filho. Se for servidor público, o prazo sobe para 20 dias. Mas, e se ele for pai de gêmeos?  Os gastos e o trabalho para cuidar das crianças dobram, só que o período da licença não muda. No Sul do País, um servidor achou o prazo muito curto e decidiu entrar na Justiça. Ele pediu para ter o mesmo direito da licença maternidade, que é de 180 dias, e conseguiu uma decisão inédita da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Em Pernambuco, muitas mães que tiveram filhos com microcefalia enfrentam não só os problemas decorrentes da doença, mas, também, a pobreza. Acontece que as crianças diagnosticadas com o problema têm direito a um auxílio especial do governo. Mesmo assim, uma mãe, moradora da região Metropolitana de Recife, enfrentou dificuldades para ter acesso ao benefício para o filho. Na reportagem de Alessandro Vieira você vai ver que a Justiça Federal entendeu que a criança preenchia os requisitos para receber o dinheiro e determinou ao INSS o pagamento.

Não é mais preciso morar na mesma casa, nem ter filhos, para configurar união estável. Hoje é suficiente que exista a vontade de constituir uma família. Mas, e em caso de morte do companheiro? Depois de passar oito anos dividindo responsabilidades com o marido, uma viúva do Piauí teve dificuldade para conseguir a pensão por morte. O INSS desconsiderou as provas apresentadas porque não faziam parte da lista de documentos previstos em lei. No entanto, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o material apresentado era o suficiente e comprovava a união.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
03 de janeiro – quarta, 21h
04 de janeiro – quinta, 12h (reprise)
06 de janeiro – sábado, 21h (reprise)
07 de janeiro – domingo, 16h (reprise)
09 de janeiro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA
07 de janeiro – domingo, 6h30  

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
07 de janeiro – domingo, 6h