Discussões da Jornada aliam pensamento doutrinário e experiência, dizem especialistas

Aliar pensamento doutrinário e experiência prática para chegar a um consenso. Para especialistas integrantes de comissões da II Jornada de Direito Processual Civil, essa é a dinâmica das discussões promovidas no evento. A iniciativa será realizada nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília. Participarão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados.

O objetivo da jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio da edição de enunciados sobre a matéria. Os verbetes terão origem em propostas enviadas de todo o país, que serão selecionadas pela coordenação científica, depois avaliadas por cinco comissões temáticas de trabalho (veja detalhes abaixo) e aprovadas em plenária.

“A atenção da classe jurídica de todo o país estará voltada para os temas discutidos na II Jornada, pondo em realce os pontos ainda controvertidos desde o advento do vigente CPC”, avalia Rodolfo Mancuso, coordenador científico da comissão Recursos e Precedentes Judiciais. Para ele, os enunciados, apesar de não terem qualquer efeito vinculante, significam um consenso, “a par de projetarem eficácia persuasiva junto aos aplicadores do Direito, sinalizando, outrossim, tendências exegéticas que poderão estimular a emissão de súmulas ou a alteração daquelas já existentes”.

Já Eduardo Talamini, um dos coordenadores científicos da comissão Processo de Conhecimento, classifica o evento como “um importante modo de interação entre o pensamento doutrinário e a experiência dos profissionais que atuam no contencioso judicial, notadamente os magistrados”. Especificamente sobre o tema de sua comissão, o jurista acredita que no grupo terão destaque as discussões sobre os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada; institutos probatórios que constituem novidade ou foram melhor disciplinados no novo Código de Processo Civil (CPC); decisões interlocutórias de mérito; e o saneamento compartilhado do processo.

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira aqui a programação completa da jornada.

Propostas

Os interessados podem enviar no máximo três propostas de enunciados até o próximo dia 20 de julho. As proposições deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes serão analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ (confira abaixo a composição completa). Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. Os interessados podem enviar as propostas pela internet.

Comissões

A comissão Parte Geral será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo.

Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência será do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e secretaria executiva da juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro e vice-presidente do STJ e do CJF, Humberto Martins, e terá como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz.

Por fim, a comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado.