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DOUInforme 04.07.2018

Informativo

por publicado: 04/07/2018 11h38 última modificação: 04/07/2018 11h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 4 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.440, DE 3 DE JULHO DE 2018

Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Tráfico de Pessoas.

MENSAGEM N. 370, DE 3 DE JULHO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. eDJ-OAB.

MENSAGEM N. 371, DE 3 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento ao Senado Federal da Programação Monetária, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Economia.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 326, DE 3 DE JULHO DE 2018

Amplia e remaneja os limites de pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, terça-feira, 3 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Restos a Pagar.

PORTARIA N. 331, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-22, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 193, DE 3 DE JULHO DE 2018

Disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Servidores Públicos. Instituto da Movimentação.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONCRESSO NACIONAL

LEI N. 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018

Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. eDJ-OAB.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 14, DE 2018

Autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 17, DE 03 DE JULHO DE 2018

O expediente da Secretaria do Conselho Nacional de Justiça e o atendimento ao público externo será das 8:00 às 13:00 horas no dia 6 de julho de 2018.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2018, p. 2, quarta-feira, 4 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8, DE 2 DE JULHO DE 2018

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2018.