Notícias
DOUInforme 06.07.2018
Informativo
Brasília, 6 de julho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 843, DE 5 DE JULHO DE 2018
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Tributação.
DECRETO N. 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
MENSAGEM N. 375, DE 5 DE JULHO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Tributação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 638, DE 5 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-14, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 5 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa nº 46, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 736, DE 5 DE JULHO DE 2018
Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 5 DE JULHO DE 2018
Estabelece Critérios para Celebração de Acordos Operacionais por Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a Operar na Prestação de Serviço de Transporte de Carga na navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N. 001/2018
Protocolo de Intenções n. 001/2018 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal de Psicologia. Processo n. 00454/2018. Objeto: colaborar ampla e diretamente para a celebração de parcerias entre as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia vinculados a Instituições de Ensino Superior, em cumprimento ao art. 16 da Lei n. 4119/1962, para promover assistência psicológica às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 4 de julho de 2018. Vigência: eficácia a partir de sua assinatura e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministra Cármen Lúcia - Presidente; pelo CFP, Rogério Giannini - Presidente.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 124/2018, p. 5, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 9, DE 5 DE JULHO DE 2018
Aprova a revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2469, quinta-feira, 5 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 490, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191-192, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
PORTARIA N. 233, DE 3 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2018
Fonte: Boletim Interno do CJF de 3/7/2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ATO ORDINATÓRIO DE 5 DE JULHO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193-194, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o horário de expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, no dia 6 de julho de 2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, quinta-feira, 5 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 58, DE 02 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a jurisdição territorial das Subseções Judiciárias de Umuarama e Campo Mourão, Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 154/2018, p. 1, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/07/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 154/2018, p. 2-3, sexta-feira, 6 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DA 4ª SESSÃO, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 124.0/2018, p. 17-18, quinta-feira, 5 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 0506498 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/7/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 124.0/2018, p. 32-33, quinta-feira, 5 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Seminário do BacenJud vai discutir medidas para acelerar o bloqueio de valores
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ firma protocolo com Conselho de Psicologia para atender vítimas de violência
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência
Fonte: Agência Senado.
Licença paternidade de 20 dias para militares é aprovada na CDH
Fonte: Agência Senado.
Câmara amplia prazo para recurso contra recusa de mandado de injunção
Fonte: Câmara Notícias.