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DOUInforme 09.07.2018

Informativo

por publicado: 09/07/2018 11h38 última modificação: 09/07/2018 11h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 9 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO (*)

Decreto nº 9.442, de 5 de julho de 2018, altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

(*) Republicação parcial do Anexo por ter constado erro material na publicação do DOU de 6 de julho de 2018, Seção 1.

Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 844, DE 6 DE JULHO DE 2018

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Saneamento Básico. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 376, DE 6 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Saneamento Básico. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 377, DE 6 DE JULHO DE 2018

Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO II - CE".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.060, DE 3 DE JULHO DE 2018

Fica instituída a Marca O MELHOR DO AGRO BRASILEIRO, conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria MAPA Nº 1.734, de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Agronegócios. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 26, DE 5 DE JULHO DE 2018

Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre a Governança do Regime de Previdência Complementar - RPC operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Audiência Pública. Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 947, DE 3 DE JULHO DE 2018

Aprova o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Economia. Tributação.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 416, DE 6 DE JULHO DE 2018

Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa 2054 - Planejamento Urbano, Ação 8874 – Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 6 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, segunda-feira, 9 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Obras Públicas.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00031, DE 4 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o Regulamento do Décimo Sétimo Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Segunda Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-56, sexta-feira, 6 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 580, DE 6 DE JULHO DE 2018