Notícias
DOUInforme 13.07.2018
Informativo
Brasília, 13 de julho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 395, DE 12 DE JULHO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 668, DE 12 DE JULHO DE 2018
Constitui Comitê Gestor de normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 817, DE 12 DE JULHO DE 2018
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 12 DE JULHO DE 2018
Regulamenta a Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 887, de 15 de maio de 2018, que autoriza a contratação de operações de crédito, no âmbito dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte, para conclusão de empreendimentos, objeto de financiamento com recursos do FGTS, contratados até 30 de junho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 149, DE 12 DE JULHO DE 2018
Estabelece e normatiza os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-86, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA N. 6.432, DE 11 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a aplicação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA N. 2.050, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (*)
Estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-100, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
(*) O Anexo desta Portaria encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www. anac.gov. br/ assuntos/ legislacao/ legislacao- 1/ boletim -depessoal/)e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 243, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento de Investigação Criminal - PIC referido no artigo 22, da Resolução CNMP nº 181, de 7 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-105, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Procedimento de Investigação Criminal.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GABINETE DA CORREGEDORIA NACIONAL
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB N. 14, DE 11 DE JULHO DE 2018
Regulamenta os procedimentos de acesso aos sistemas na Corregedoria Nacional do Ministério
Público através de insumos físicos e virtuais.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 130, p. 7-10, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Transparência Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 162, DE 10 DE JULHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - Esmpa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2473, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 166, DE 11 DE JULHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2473, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2018/00015, DE 11 DE JULHO DE 2018
Autoriza a autuação de apensos das ações de improbidade redistribuídas na forma do art. 4º da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00019 como Petição Cível, independentemente de despacho.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. 67, DE 29 DE MAIO DE 2018 (*)
Altera os artigos 327 e 330 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 161/2018, p. 1, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
(*) Republicada a fim de constar artigo 327 na disposição do artigo 1º do provimento.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 200, DE 3 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidades a bibliotecários portadores de doenças graves e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
RESOLUÇÃO N. 199, DE 3 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das Bibliotecas Escolares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
Matérias em destaque
Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco
Fonte: STJ Notícias.
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
Fonte: STJ Notícias.
Finanças aprova projeto que proíbe bancos de conceder financiamento a empresas com débito no FGTS
Fonte: Câmara Notícias.