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DOUInforme 26.07.2018
Informativo
Brasília, 26 de julho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE GOVERNO
COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO N. 2, DE 25 DE JULHO DE 2018
Institui a Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de subsidiar as decisões da CNODS por meio da elaboração de estudos técnicos e propostas referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações (relativas às parcerias e aos meios de implementação) necessárias à concretização dos objetivos e das metas da Agenda 2030.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Sustentabilidade. Políticas Públicas. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 75, DE 24 DE JULHO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir proposta de legislação e de política pública para estimular o desenvolvimento do mercado editorial no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA N. 185, DE 24 DE JULHO DE 2018
Registra no Livro de Cadastro Geral nº 019 e certifica, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, comunidades que se autodefinem como remanescentes de Quilombo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Propriedade Rural.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO N. 20, DE 25 DE JULHO DE 2018
Ratifica o Convênio ICMS 50/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Tributação.
ATO DECLARATÓRIO N. 21, DE 25 DE JULHO DE 2018
Ratifica o Convênio ICMS 51/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Tributação.
DESPACHO N. 96, DE 25 DE JULHO DE 2018
Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Tributação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 20, DE 25 DE JULHO DE 2018
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Desenvolvimento Urbano
PORTARIA N. 464, DE 25 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-81, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas. Obras Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2018
Extingue o Consulado Honorário em Concórdia, República Argentina.
Extingue o Consulado Honorário em Posadas, República Argentina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 667, DE 25 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o pagamento de Gratificação por Encargo do Concurso para provimento de cargos de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal e dá outras providências, e o Anexo I da Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.96, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 257 DE 23 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços: n. PE-017/2018-A do Tribunal Superior do Trabalho, firmada com as empresas CDV Comercial LTDA., TY Bortholin Comercial LTDA., Comercial Minas Brasília Eireli).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/7/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
COORDENADORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 171, p. 2-5, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 302, DE 25 DE JULHO DE 2018
Destina 9 (nove) autorizações para provimento de cargos no exercício de 2018 concedidas à Justiça Federal da 5ª Região pelo Conselho da Justiça Federal, conforme comunicação constante do OFÍCIO Nº CJF-OFI-2018/00734, de 28/02/2018, para o provimento de cargos efetivos vagos.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 138.0/2018, p. 8, quarta-feira, 25 de julho de 2018.
Tags: Concurso Público. Administração Pública.
DIRETORIA GERAL
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 138.0/2018, p. 11, quarta-feira, 25 de julho de 2018.
Matérias em destaque
PJe: Justiça Federal da 1ª Região atualiza para versão 2.0 em agosto
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Perfil sociodemográfico: 11 mil juizes responderam à pesquisa
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