Notícias
DOUInforme 27.07.2018
Informativo
Brasília, 27 de julho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018
Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Inclusão Social.
DESPACHOS DA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 402, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.697, de 26 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.2, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública.
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº 474, DE 25 DE JULHO DE 2018
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC (1ª Revisão) 2017-2018 da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.2, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Crédito Rural. Tecnologia da Informação.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 226, DE 26 DE JULHO DE 2018
Institui o Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União no Estado de São
Paulo (NEA-SP) e organiza, neste âmbito, a representação extrajudicial da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.4, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2018
Instituir, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível - PNPC, com a finalidade de promover a proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.4, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.31, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 359, DE 26 DE JULHO DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Previdência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.35, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018
Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.90, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 296, DE 25 DE JULHO DE 2018
Define o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF de 2019, do Serviço Florestal Brasileiro-SFB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.172, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags Meio Ambiente. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LEI Nº 13.697, DE 26 DE JULHO DE 2018
Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DAS SESSÕES
DECISÃO NORMATIVA Nº 169, DE 25 DE JULHO DE 2018
Aprova, para o exercício de 2019, os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.199-200, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7, DE 26 DE JULHO DE 2018
Institui o Banco de Saberes da Educação Corporativa no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim STJ, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8, DE 26 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2017, que disciplina a elaboração do planejamento de contratações e aquisições no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2480, sexta-feira, 27 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Suspende os prazos processuais de feitos em tramitação no PJe da Justiça Federal da 1ª Região, no período de 1º a 8 de agosto de 2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo nº 137, p. 4, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 710, DE 09 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 172/2018, p. 1, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 25 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a especialização e regionalização de competências criminal e em execução fiscal nas Subseções Judiciárias de Curitiba e Paranaguá, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 172/2018, p. 3, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
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