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DOUInforme 30.07.2018

Informativo

por publicado: 30/07/2018 11h55 última modificação: 30/07/2018 11h55

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 30 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

RESOLUÇÃO N. 139, DE 3 DE JULHO DE 2018

Aprova a criação da Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

RESOLUÇÃO N. 140, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera o DOC-ICP-10 e o DOCICP- 10.01, que conceituam Laboratório de Ensaios e Auditoria - LEA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

RESOLUÇÃO N. 141, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera o DOC-ICP-04 e DOC-ICP- 05.02 para contemplar os servidores públicos dos Estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA

PORTARIA N. 112, DE 24 DE JULHO DE 2018

Regulariza o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, categoria Aquicultor, por meio de Autorização de Regularidade Provisória, para aqueles requerimentos que não são finalizados no Sistema Informatizado do RGP - SisRGP, até 31 de dezembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Regulamentação Profissional. Aquicultor.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO N. 599, DE 27 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução CVM nº 510, de 29 de novembro de 2011, a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013, e a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Valores Mobiliários. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 29, DE 27 DE JULHO DE 2018

Estabelece que, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.229,99 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Tributação.

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE CRÉDITOS E DE BENEFÍCIOS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 538, DE 27 DE JULHO DE 2018

Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de junho de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-52, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.390, DE 27 DE JULHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 261, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Institui a Iniciativa Azul do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre os conceitos e os critérios para identificação das áreas de domínio da União, de gestão da SPU, relacionadas nos incisos III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-149, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 484, DE 26 DE JULHO 2018 (*)

Altera a Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e revoga dispositivos das Resoluções n. 25, de 25 de abril de 2008, e 472, de 6 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

(*) Republicado por conter erros na versão original publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2018, Seção 1, página 190.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 165, DE 25 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - Centro de Estudos Jurídicos - Cejur/Ajpjsc.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2481, segunda-feira, 30 de julho de 2018.