DOUInforme 31.07.2018

Brasília, 31 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.452, DE 30 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-7, segunda-feira, 30 de julho de 2018.              

Tags:  Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública.

MENSAGEM N. 403, DE 30 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Economia. Tributação. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20, DE 26 DE JULHO DE 2018

Aprova o plano de amostragem e limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal - PNCRC de 2018 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 23, DE 26 DE JULHO DE 2018

Ficam instituídos os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa e seu Anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 16, DE 30 DE JULHO DE 2018

Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos coordenadores estaduais no âmbito do Programa Mais Alfabetização, pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 818, DE 30 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.820, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Tributação. DITR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.821, DE 30 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Tributação. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 41, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre as informações necessárias para a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 7.555, DE 30 DE JULHO DE 2018 (*)

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

(*) Republicação por ter sido publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2018, Seção 1, página 84, com incorreção no original.

Tags:  Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 146, DE 25 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags:  Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA N. 119, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a atualização da lista de obras disponibilizadas para venda na Livraria do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 31 de julho de 2018.              

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. 260, DE 26 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a aplicação de Penalidade de Multa à empresa Nova Computadores e Tecnologia LTDA.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/7/2018.

Tags:  Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00034, DE 23 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Poul Erik Dyrlund.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 30 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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