Marinha é obrigada a suspender reforma compulsória de sargento transexual

Depois de 20 anos de trabalho no mesmo emprego, o funcionário avisa ao patrão que é transexual. Que deixa de ser homem para ser uma mulher trans. A consequência? Afastamento por motivo de doença. O caso aconteceu na Marinha, no Rio de Janeiro. Depois da revelação da transexualidade, a militar foi para a reforma. Inconformada, ela entrou com processo na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a suspensão da reforma compulsória, a reintegração e a mudança do nome nos documentos internos.

Um animal atravessa a pista e provoca um acidente na estrada. A primeira pergunta que se faz é: de quem foi a culpa? Seria do motorista? Da Polícia Rodoviária? Ou do DNIT, o Departamento responsável pelas estradas? Em Minas Gerais, um caminhoneiro atropelou um cavalo. A seguradora pagou os estragos no caminhão ao motorista, mas cobrou a conta do DNIT. A discussão terminou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para a Justiça, é obrigação do DNIT manter a segurança das rodovias federais. Por isso, o departamento deve indenizar a empresa de seguros.

A saúde de um filho não tem preço. Mas nem todos conseguem levantar dinheiro para pagar por cirurgias. No caso de uma criança do Sul do país, ela corria o risco de ficar cega se não fosse operada a tempo. A família conseguiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o Estado e União pagassem a cirurgia de R$ 25 mil. O repórter Marcelo Magalhães viajou para Santa Maria e conta essa história.

Doença não espera. Não importa se é criança, jovem, adulto ou idoso. O tratamento precisa ser rápido. Em Pernambuco, uma menina com um problema genético raro, que causa convulsões e crises epiléticas, precisava de um cilindro de oxigênio. Como a família não tinha dinheiro para pagar, procurou a Justiça. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Estado e a União a fornecerem o aparelho que a pequena Nataly precisa.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

25 de julho– quarta, 21h

26 de julho– quinta, 12h (reprise)

28 de julho – sábado, 21h (reprise)

29 de julho – domingo, 16h (reprise)

31 de julho– terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

29 de julho – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

29 de julho – domingo, 6h