Para especialistas, CPC é “obra em elaboração” que precisa ser amplamente debatida

Até o próximo dia 20 de julho, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) receberá propostas de enunciados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Os verbetes serão analisados por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados durante a II Jornada de Direito Processual Civil.

O evento, marcado para 13 e 14 de setembro deste ano, em Brasília, tem o objetivo de padronizar posições interpretativas sobre o CPC, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para analisar as proposições de enunciados enviadas de todo o país e selecionadas pela coordenação científica, serão formadas cinco comissões temáticas de trabalho (veja detalhes abaixo). Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições.

“Uma das grandes metas do Judiciário é a de proporcionar jurisprudência uniforme, coerente e estável, de sorte a prestigiar valores como isonomia, segurança e confiança. Os enunciados, sem engessar o debate jurídico, podem, contudo, servir de guia para decisões futuras e contribuir, de alguma forma, para a consecução daqueles objetivos”, explica Flávio Luiz Yarshell, coordenador científico na comissão Tutela de Urgência e Procedimentos Especiais.

A necessidade de discussão sobre o Código de Processo Civil, principalmente devido ao pouco tempo em vigor da legislação, também foi ressaltada pelo jurista Cassio Scarpinella Bueno, coordenador científico na comissão Recursos e Precedentes Judiciais. “É importante destacar que o Código de Processo Civil – como qualquer outro diploma normativo, aliás – não é um trabalho acabado, mas sempre em constante alteração e elaboração. E como o CPC é verdadeira ferramenta de trabalho para todos aqueles que atuam na prática do foro, fazer parte deste processo criativo do próprio Código é muito importante.”

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira aqui a programação completa da jornada.

Propostas

Os interessados podem encaminhar até três propostas de enunciados até 20 de julho. As proposições deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes serão analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ (confira abaixo a composição completa). Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. Os interessados podem enviar as propostas pela internet.

Comissões

A comissão Parte Geral será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo.

Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência será do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e secretaria executiva da juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro e vice-presidente do STJ e do CJF, Humberto Martins, e terá como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz.

Por fim, a comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado.