TRF3 comunica eliminação do 50º lote de precatórios findos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no último dia 5 de julho, o Edital nº 62/2018, que dá ciência da eliminação do 50º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. O procedimento segue Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como na Portaria nº 6991/2017, do TRF3.

Os precatórios indicados para eliminação constam em relatório consolidado, disponível no site do Tribunal. As partes interessadas podem requerer a documentação à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.912, 11º andar, sala 112, no prazo máximo de 45 dias da publicação do edital. Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido esse prazo.

De acordo com o TRF3, os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do artigo 24 da Resolução nº 318/2014, do CJF. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal.