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DOUInforme 03.07.2018
Informativo
Brasília, 3 de julho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.434, DE 2 DE JULHO DE 2018
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
DECRETO N. 9.435, DE 2 DE JULHO DE 2018
Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos
estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Regulamentação Profissional.
MENSAGEN N. 367, DE 2 DE JULHO DE 2018
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Teresina, no Estado do Piauí, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.906, DE 2 DE JULHO DE 2018
Altera a Circular nº 3.874, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, e a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.123-SEI, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
ANEXO I (*)
Portaria n. 6.636, de 28 de junho de 2018, regulamenta o parcelamento de débitos de natureza patrimonial administrados pela Secretaria do Patrimônio da União, conforme disposto nos arts. 6º a 10 da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, terça-feira, 3 de julho de 2018.
(*) N. da Coejo: Republicado por ter saído, no DOU de 2-07-2018, Seção 1, pág 143, com incorreção.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Patrimônio Público.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 178 DE 2 DE JULHO DE 2018
O expediente da Secretaria do Tribunal, no período de 2 a 31 de julho de 2018, será das 13h às 18h, inclusive para o atendimento ao público externo.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2466, segunda-feira, 2 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PORTARIA STJ/GP N. 179 DE 2 DE JULHO DE 2018
Nos dias úteis do mês de julho em que houver jogos do Brasil na Copa do Mundo, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão das 8h às 13h.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2466, segunda-feira, 2 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 232, DE 2 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre horário do expediente no mês de julho de 2018.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 2/7/2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRIMEIRA TURMA
Altera a Portaria 5551873/2018, que dispõe sobre delegação de atribuições relativamente ao exame preliminar de pressupostos, requisitos recursais e análise temática ao juiz federal convocado para auxílio no gerenciamento do programa estratégico Processamento Inteligente – Procin-Jud.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 2 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Atribuições.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/6/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 150, p. 1, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/6/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 150, p. 2-4, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 488, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
"Dispõe sobre aprovação do documento que estipula os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, e dá outras providências."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Matérias em destaque
Fonte: STJ Notícias.
Relator da LDO 2019 propõe ano sem reajustes e com restrição de incentivos
Fonte: Agência Senado.