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DOUInforme 04.06.2018
Informativo
Brasília, 4 de junho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA
Decreto nº 9.393, de 30 de maio de 2018, altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MENSAGEM N. 298, DE 30 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.714.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 306, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.909.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 735, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Óleo Diesel. Greve dos Caminhoneiros.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.902, DE 30 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento do requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 43, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Tributação. Crédito Rural.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 3, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o § 14 do art. 3º c/c art. 15, II, todos da Lei nº 10.833, de 2003, após a alienação do bem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. PIS/PASEP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.808, DE 30 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 354, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Altera a Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Visto.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 143, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Esporte. Copa do Mundo.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 5.818, DE 30 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Informação da Secretaria de Orçamento Federal
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO N. 9, DE 10 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre orientações para o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Economia. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 80, DE 23 DE MAIO DE 2018
Altera a Instrução Normativa - TCU nº 75, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos atinentes ao cálculo das quotas de participação, ao acompanhamento e à fiscalização da entrega dos recursos a que se refere o parágrafo único do art. 161 da Constituição
Federal e legislação correlata.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Receita Tributária.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 86, DE 01 DE JUNHO DE 2018
O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo será: I – no dia 22 de junho, das 13:30 às 19:00 horas; II – no dia 27 de junho, das 7:30 às 13:00 horas.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 110/2018, p. 519, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Esporte. Copa do Mundo.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Alimentação. Assistência Pré-escolar.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2018 publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ de 18 de maio de 2018, onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2018, leia-se: Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2018.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2446, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Autoriza os diretores do foro das seções judiciárias e os diretores das subseções judiciárias da 1ª Região a suspender o expediente externo e interno, no dia 1º de junho de 2018, nas localidades em que não houver possibilidade de funcionamento da Justiça Federal e determina o acompanhamento diário da necessidade de prorrogação nos dias subsequentes.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-7, sexta-feira, 1º de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Greve dos Caminhoneiros.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 431ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 100/2018, p. 345-347, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1079, DE 29 DE MAIO DE 2018
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de
Avaliação nas 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Dourados, 1ª Vara Federal e 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ponta Porã e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Naviraí, 2ª, 5ª e 6ª Subseções Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 100/2018, p. 347, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 47, DE 30 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre alteração na estrutura da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do TRF4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 125, p. 1-28, sexta-feira, 1º de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece regras de cessão do direito de uso e apresentação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 127, p. 1-6, sexta-feira, 1º de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. SEI.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 06, DE 30 DE MAIO DE 2018
Altera a Resolução Pleno nº 17, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para atuarem em auxílio no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 101.0/2018, p. 3, sexta-feira, 1º de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Cármen Lúcia cria protocolo e cadastro de presas grávidas e lactantes
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STJ elege novo presidente nesta quarta-feira (6)
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Segunda Turma mantém acórdão do TRF4 que considera ilegal reajuste da Taxa Siscomex
Fonte: STJ Notícias.
Segurança Pública aprova escolta armada para o transporte de explosivos
Fonte: Câmara Notícias.