DOUInforme 05.06.2018

Brasília, 5 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.398, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

DECRETO N. 9.399, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Relações Exteriores. Visto.

DECRETO N. 9.400, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Direito e Justiça. Ouvidoria.

MENSAGEM N. 308, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 6 de outubro de 2017, que disciplina a coleta e o fornecimento de informações acerca de requisitos fiscais dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios para a realização de transferências voluntárias, institui o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos administrativos para o monitoramento da visitação em unidades de conservação federais, conforme as informações contidas no processo 02070.002802/2018-93.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade AlinS(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 190, DE 25 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00023, DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Infraestrutura e Logística- SIE do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO PLENO N. 07, DE 02 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução Pleno nº 3/2018, que dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 102.0/2018, p. 3-4, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

DIRETORIA

RESOLUÇÃO N. 8, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Restabelece a contagem dos prazos processuais no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em razão do término da greve dos caminhoneiros e do encerramento crise nacional de desabastecimento de combustíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 5 de junho de 2018.              

Tags: Regulamentação Profissional. Direito. Greve dos Caminhoneiros.

Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral

Fonte: STF Notícias.

Tribunais dão exemplo na aplicação da priorização do 1º grau

Fonte: CNJ Notícias.

Inscrições abertas para evento “30 anos sem censura”, com juízes e jornalistas

Fonte: CNJ Notícias.

Comissão presidida pelo ministro Campbell convoca audiência pública para debater reforma da Lei de Improbidade

Fonte: STJ Notícias.

Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

Fonte: STJ Notícias.

Governo edita mais três MPs para atender caminhoneiros

Fonte: Agência Senado. 

Projeto criminaliza aumento de preços em decorrência de crises

Fonte: Agência Senado.