Notícias
DOUInforme 06.06.2018
Informativo
Brasília, 6 de junho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 309, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13. 671, de 5 de junho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 310, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 7, de 2018 - CN, que "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 311, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica. Telecomunicações.
MENSAGEM N. 314, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
MENSAGEM N. 315, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 37, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 38, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-21, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Bens de Capital.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.883, DE 29 DE MAIO DE 2018
Cria rubricas contábeis e complementa função de título no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações relativas a depósitos de municípios em cooperativas de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 760, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Combustível.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 734, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Institui a Autorização Específica - AE para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 735, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 13, DE 4 DE JUNHO DE 2018
Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.671, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 13.672, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LDO.
LEI N. 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera as Leis n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica. Telecomunicações.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (29 DE MAIO DE 2018)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2018, p. 2-38, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 34ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2018, p. 39-46, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 13, DE 04 DE JUNHO DE 2018
O expediente no Conselho Nacional de Justiça e o atendimento ao público externo será: I - no dia 22 de junho, das 13:30 às 19:00 horas; e II - no dia 27 de junho, das 7:30 às 13:00 horas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2018, p. 66, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 5 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1145, DE 04 DE JUNHO DE 2018
Cessa a suspensão de prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 102/2018, p. 1, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Greve dos Caminhoneiros.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CJF3R N. 256, DE 04 DE JUNHO DE 2018
Cessa a suspensão de prazos processuais nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato
Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 102/2018, p. 1-2, quarta-feira, 6 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Greve dos Caminhoneiros.
Matérias em destaque
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CNJ promove encontro para gestão de pessoas no Judiciário
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Ministra expõe política ambiental do CNJ
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Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque
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Plenário da Câmara aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
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Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
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