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DOUInforme 08.06.2018
INFORMATIVO
Brasília, 8 de junho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.403, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 7 de junho de 2018.
Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Greve dos Caminhoneiros.
MENSAGEM N. 317, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Mandado de Injunção nº 6.893.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 318, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.942.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 541, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. SISU.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 132, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho para a regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 277, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Tributação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.904, DE 6 DE JUNHO DE 2018
Estabelece os procedimentos para o cálculo do valor da exposição relativa ao risco de crédito da contraparte decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos sujeita ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-137, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA CIRCULAR N. 3.884, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Cria campo no MCR Documento 20-2 para registro de deduções referentes ao bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e demais deduções legalmente aplicáveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 30, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Medidas Antidumping.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.675, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-151, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-161, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 366, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para
os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-165, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 367, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o Processo de seleção de propostas para participação no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV- E.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165-166, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 368, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o Processo de seleção de propostas para participação no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. visto.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N. 719, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Aprova o "Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel em Território Nacional", nos termos do Decreto nº 9.403, de 7 de junho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168-169, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Greve dos Caminhoneiros.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 161, DE 23 DE MAIO DE 2018
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.
PORTARIA N. 165, DE 28 DE MAIO DE 2018
Estabelece o formato para prestação de informações de receita líquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado, nos termos do art. 45 do Decreto n° 8.772, de 11 de maio de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Ciência e Tecnologia. Gestão do Conhecimento
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.821, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Altera a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, Edição Extra B, p. 1-3, quinta-feira, 7 de junho de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. Greve dos Caminhoneiros.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 146, DE 7 DE JUNHO DE 2018
expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão: I – das 13:30 às 19 horas, no dia 22 de junho de 2018; II – das 7:30 às 13h, no dia 27 de junho de 2018.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 132, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 133, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 197, DE 4 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 02/2018-CJF, firmado com a empresa Müller Martini Brasil Comércio e Representações LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/6/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 8, DE 7 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 7 de junho de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA N. 9, DE 14 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00008, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 7 de junho de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA N. 10, DE 21 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00008, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 7 de junho de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 0472412 - SESSÇÃO DE JULGAMENTO DE 13/6/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 105.0/2018, p. 21, quinta-feira, 7 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.099, DE 24 DE MAIO DE 2018
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro nuclear e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.100, DE 24 DE MAIO DE 2018
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.101, DE 24 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.102, DE 24 DE MAIO DE 2018
Altera a descrição do campo 12 do Modelo II da Resolução nº 1.074, de 24 de maio e 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 240, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia. Regimento Interno.
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