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DOUInforme 11.06.2018

Informativo

por publicado: 11/06/2018 13h37 última modificação: 11/06/2018 13h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 11 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 319, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 181/DPC, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 279, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Determina elaboração de plano de ação com a finalidade de aprimorar a auditabilidade dos dados e controles operacionais da administração tributária e aduaneira da Secretaria da Receita

Federal do Brasil, com o resguardo do sigilo fiscal e da segurança da informação, e constitui Grupo de Trabalho para apreciação e acompanhamento do plano de ação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Tributação. Auditoria.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 24, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Estabelece, para o mês de junho de 2018, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.809, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.300, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Assistência Social. Finanças Públicas.

PORTARIA N. 2.301, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Assistência Social. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 165, DE 28 DE MAIO DE 2018 (*)

Estabelece o formato para prestação de informações de receita líquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético ou do

conhecimento tradicional associado, nos termos do art. 45 do Decreto n° 8.772, de 11 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

(*) Republicado por haver ausência de informações relevantes no texto publicado no DOU de 08/06/2018 Seção 1, pág. 171.

Tags: Meio Ambiente. Ciência e Tecnologia. Gestão do Conhecimento

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 154, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.125.178.070,00, para reforço de dotações constantes da Lei

Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N. 210, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Sistema Penitenciário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 8, DE 7 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2a Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

PORTARIA N. 9, DE 14 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00008, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

PORTARIA N. 10, DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00008, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO COGER - 138

Altera o Provimento Coger 137, de 12 de abril de 2018, que estabeleceu regras para a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da especialização da 35ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para processar e julgar crimes cibernéticos próprios e crimes praticados contra crianças e adolescentes pela internet.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 430ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO DE 17 DE MAIO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 105/2018, p. 11-14, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 12/6/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 133/2018, p. 1, segunda-feira, 11 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.