Notícias
DOUInforme 13.06.2018
INFORMATIVO
Brasília, 13 de junho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 324, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.937.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 29 DE MAIO DE 2018
Altera o DOC-ICP-15.03 para incluir novas Versões de Políticas e atualizar as Tabelas de Atributos das Políticas de Assinatura ICP-BRASIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-15, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS
RESOLUÇÃO N. 22, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir do 2º semestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
RESOLUÇÃO N. 23, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
RESOLUÇÃO N. 24, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre os parâmetros e critérios a serem aplicados na cobrança administrativa e renegociação da parcela não financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA CIRCULAR N. 3.886, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4/2018-SEGES/MP
Fica aprovado o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO N. 3, DE 7 JUNHO DE 2018
Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Saúde Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 32, DE 2018
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate às Endemias.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 274ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2018, p. 2-38, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 69, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2018, p. 43-44, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
PROVIMENTO N. 70, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2018, p. 44-46, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Reforma Agrária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-94, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 209, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 011/2018-CJF, firmado com a empresa Auto Vip Locadora Center Car Eireli - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 12/6/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 12 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, terça-feira, 12 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera o horário de expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, nos dias 22 e 27 de junho de 2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-9, terça-feira, 12 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 135, p. 1-6, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 577, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. CFO-190, DE 25 DE MAIO DE 2018
Alterar o anexo da Resolução CFO-174/2016, que define responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 14, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Institui os tetos das anuidades para o exercício 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Matérias em destaque
Mulheres em situação de vulnerabilidade: CNJ auxilia com novas diretrizes
Fonte: CNJ Notícias.
Debate mostra avanço da sustentabilidade no Poder Judiciário
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Agendamento não comprova recolhimento de custas
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TRF2 poderá utilizar sistema diverso ao Processo Judicial Eletrônico
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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CJF aprova alteração do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovada proposta de resolução que trata da identidade visual da JF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Proposta defende mais peso tributário sobre a renda e o patrimônio
Fonte: Agência Senado.
Deputados divergem sobre regras para teto salarial no serviço público
Fonte: Câmara Notícias.