Notícias
DOUInforme 14.06.2018
Informativo
Brasília, 14 de junho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Trabalho e Previdência. PIS. Pasep.
MENSAGEM N. 326, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.677, de 13 de junho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. PIS. Pasep.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.063, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Estabelece os critérios e os procedimentos para elaboração do Programa Selos Postais - PSP, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Serviços Postais.
PORTARIA N. 3.071, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Estabelece nova metodologia e rotina operacional para elaboração das Previsões Climáticas Sazonais - PCS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 503, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Estabelece os procedimentos para a realização anual da Verificação in loco do Censo Escolar da Educação Básica; institui o Mapa de Riscos e a Taxa de Risco do Censo Escolar; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.810, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.
PORTARIA CONJUNTA N. 862, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Economia.
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO N. 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. eSocial.
RESOLUÇÃO N. 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Institui o Subcomitê de Atendimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. eSocial.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 12, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para reunião familiar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO N. 12, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho com finalidade propor diretrizes nacionais para criação e funcionamento de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Trabalho e Previdência. PIS. Pasep.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 71, DE 13 DE JUNHO 2018
Dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 106/2018, p. 16-17, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Redes Sociais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Disciplina a execução do planejamento das aquisições de bens e contratações de serviços no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2454, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 6/2016 que disciplina a concessão de passagens aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2454, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Diárias e Passagens.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Institui projeto-piloto de aplicação de soluções de inteligência artificial no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2454, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 7, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Disciplina o Programa de Concessão de Bolsa de Estudo para Curso de Língua Estrangeira no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 13/6/2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Bolsa de Estudo.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-128, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 39 de 06/09/2016, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a concessão de remoção por motivo de saúde, remoção para acompanhamento do cônjuge e licença para acompanhamento do cônjuge.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, quarta-ferira, 13 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Remoção.
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