DOUInforme 26.06.2018

INFORMATIVO

por publicado: 26/06/2018 14h22 última modificação: 26/06/2018 14h22

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 26 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.422, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, terça-feira, 26 de junho de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

MENSAGEM N. 352, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do

Mandado de Injunção nº 6.918.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 26 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 353, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 26 de junho de 2018.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO

DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 132, DE 5 DE JUNHO DE 2018 (*)

Institui Grupo de Trabalho para a regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 26 de junho de 2018.

(*)Republicada por ter saído, no DOU de 8-6-2018, seção 1, pág. 130, com incorreção no original.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA N. 40, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, terça-feira, 26 de junho de 2018.

Tags: Tributação. Petróleo. Gás Natural.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 176, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 26 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

PORTARIA N. 180, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Anexo I da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 26 de junho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.