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DOUInforme 27.06.2018

Informativo

por publicado: 28/06/2018 07h45 última modificação: 28/06/2018 07h45

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 27 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

DECRETO N. 9.424, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N. 160, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (*)

Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Advocacia- Geral da União - AGU, que integram o Processo nº 00320.000232/2005-68, do Arquivo Nacional, ficando a cargo daquele órgão/entidade dar publicidade aos referidos instrumentos de gestão de documentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

(*) Republicada por ter saído no D.O.U. de 26-06-2018, Seção 1, pág. 27, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 17, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Finanças Públicas. Assistência Social.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO DE 26 DE JUNHO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 85, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a institucionalização da política de backup e restauração de arquivos do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

PORTARIA N. 210, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica n. 002/2018-CJF. Órgão partícipe: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 211, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2017-CJF. Órgão partícipe: Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 219, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestor do acordo de cooperação técnica celebrado com o Superior Tribunal de Justiça para a implantação de site de contingência.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, terça-feira, 26 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 2, DE 22 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o tratamento dispensado pela Ouvidoria-Geral às manifestações de cunho funcional.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 117/2018, p. 1, quarta-feira, 27 de junho de 2018.