Inteligência artificial no Direito é inevitável, mas requer cautela, dizem especialistas

A inteligência artificial já é uma realidade em todo o mundo e, na área do Direito, sua utilização é inevitável, mas a implementação requer cuidados especiais. A conclusão é dos participantes da segunda etapa de debates do Seminário Inteligência Artificial e o Direito, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, na quinta-feira (7), em Brasília. O evento teve o objetivo de discutir o impacto da inteligência artificial na aplicação do Direito, especificamente no Judiciário, além de projetos na área voltados para os tribunais do país.

Presidindo o painel Lawtechs II, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o grande desafio hoje é “decifrar os impactos da revolução tecnológica sobre o Poder Judiciário em geral”. Na exposição, foram relatados casos de sucesso no uso de ferramentas de inteligência artificial no Direito. Foram convidados para o painel os especialistas Renato Mandaliti (Finch Soluções), Tomas Junqueira de Carvalho (Digesto), Angelo Caldeira Ribeiro (Looplex), Raul Figueiredo (Deep Legal), Marcos Roberto do Santos Florão (Softplan Planejamento e Sistemas), e Rui Caminha Barbosa (Juristec Plus).

Em seguida, foi promovida a mesa redonda Projetos de Inteligência Artificial voltados para Tribunais, sob a presidência do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, que foi o coordenador científico do seminário. “Tenho esperança que as discussões sobre as Law Techs sejam mais uma pedra colocada no caminho dos tribunais para a adoção da inteligência artificial como um mecanismo de melhora da gestão, da qualidade das decisões, no sentido de dar mais celeridade ao processo”, afirmou o magistrado.

Nos debates da mesa, os participantes mostraram apreensão com uma implantação dessas novas tecnologias sem os devidos cuidados. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Cesar Cury lembrou que, antes de qualquer inovação, “Direito é fato e lei, mais interpretação”. “Não se pode fugir disso”, frisou. Preocupação também por parte do advogado Alexandre Zavaglia, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDp-SP). “Todo mundo quer saber de inteligência artificial, de big data etc., mas sem primeiro pensar ‘qual o meu problema verdadeiro, o que eu preciso resolver primeiro, o que tem na minha caixa de ferramentas?’”.

Já o professor do Instituto de Matemática e Estatística da USP Marcelo Finger questionou se há um conhecimento real sobre tudo que está implícito na adoção de inteligência artificial. “Nós estamos comprando essa tecnologia, mas primeiro preciso responder o que estamos realmente comprando. Onde estou me metendo quando eu estou incorporando ou estou planejando incorporar inteligência artificial nas minhas atividades?”, ponderou.

Bruno Feigelson, presidente Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs, ressaltou ainda que é necessário adequar as tecnologias à realidade brasileira. “Quando pensamos em inteligência artificial, olhamos por duas perspectivas: o consultivo e o contencioso. O que podemos notar é que estamos atacando mais o contencioso, seguindo o modelo dos EUA. Mas acredito que, no futuro, no Brasil será diferente”, avaliou o especialista.

No entanto, para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Juliano Maranhão, se bem utilizada, a inteligência artificial pode ser uma ferramenta essencial para solucionar um dos mais graves problemas enfrentados atualmente pelos tribunais, o excesso de processos. “Muitas das decisões tomadas são repetitivas. Nesse aspecto, a inteligência artificial pode ajudar bastante a identificar e classificar aqueles casos nos grupos de casos que são repetitivos”, argumentou.

O Seminário Inteligência Artificial e o Direito teve a coordenação geral do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ e coordenação científica de Villas Bôas Cueva. O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores, estudantes e especialistas de todo o país.