Uso da inteligência artificial no mundo do Direito é discutido em seminário

A discussão de temas que venham a contribuir com as boas práticas jurídicas é fundamental. Com esse entendimento, a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, deu início, na manhã de quinta-feira (7), aos trabalhos do Seminário Inteligência Artificial e o Direito, no auditório do órgão, em Brasília. O objetivo do evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), foi discutir o impacto da inteligência artificial na aplicação do Direito, além de projetos nessa área voltados para os tribunais do país.

Segundo a magistrada, que compôs a mesa de abertura ao lado de outras autoridades, o encontro é de suma importância para o futuro do ramo do Direito. “O evento pretende debater os atuais e potenciais usos de ferramentas de tecnologia da informação, que, diferentemente dos sistemas convencionais, é capaz de executar tarefas de maior complexidade do que permite o raciocínio humano”, disse Laurita Vaz.

Para o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, apesar de não ser um tema novo, ele vem ganhando espaço crescente nas ciências jurídicas. “O conceito de inteligência artificial vem evoluindo rapidamente ao longo das duas últimas décadas, adaptando-se à agilidade com que se espalha o seu emprego, com tecnologias cada vez mais avançadas e presentes na vida humana”.

Ainda segundo o ministro, o juiz moderno deve buscar contatos institucionais que solucionem, de forma eficaz, os problemas que envolvem a carreira da magistratura. “Essa medida parece salutar para evitar o progressivo aumento anual das taxas de congestionamento processual, e resolvermos, de forma mais ágil, os milhões de processos em tramitação”, ressaltou.

O coordenador-científico do evento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, concordou com a avaliação de seus pares. Segundo ele, a aplicação desse mecanismo pode aprimorar a prestação jurisdicional. “No Brasil, nós temos mais de 100 milhões de processos (em tramitação na Justiça). O uso da big data e a divulgação de dados deep learning poderão - e já têm feito - contribuir decisivamente para que nós descubramos padrões e, com isso, consigamos avançar, não só na triagem, mas na posição de minutas de decisões que possam abreviar a tramitação processual e evitar o congestionamento, realizando a Justiça de forma mais célere e mais eficiente possível”.

A solenidade de abertura contou, também, com a participação dos ministros do STJ Ribeiro Dantas e Moura Ribeiro e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Roberto Veloso.

Conferência

Participaram da conferência de abertura do seminário os professores Jaime Simão Sichman e Flávio Luis de Mello, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e do Laboratório de Inteligência de Máquina e Modelos de Computação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, respectivamente.

Jaime Simão Sichman ressaltou a importância do Direito na regulação das atividades da inteligência artificial. “Esse é um debate muito importante, que está em voga na Europa e nos Estados Unidos, e o Brasil não pode se furtar”, disse ele. Sichman alertou que o uso dessa tecnologia pode causar uma assimetria de poder, já que os países que dominarem a inteligência artificial terão importante capital nas mãos, enquanto os que não as detiverem estarão “sempre a reboque desses outros”.

Já o professor Flávio Luis de Mello apresentou projetos com o uso da inteligência artificial em contratos inteligentes, petições jurídicas, e nas carteiras de ações judiciais dos escritórios advocatícios e órgãos do Poder Judiciário. Mello afirmou que há, atualmente, um momento propício para essa discussão. “Hoje o Direito começa a se sentir incomodado com uma tecnologia disruptiva que vai acontecer. Então é importante esse tipo de encontro, porque traz para o holofote algumas problemáticas que a gente vai ter que enfrentar”, concluiu.

Dando sequência à programação, painéis com especialistas convidados abordaram casos de sucesso no uso da inteligência artificial no Direito.