Demandas estruturais e litígios de alta complexidade são debatidos na JFCE

O workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade" teve início, na tarde de hoje (17), no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), com o objetivo de contribuir para a consolidação e a difusão de conhecimentos e novas estratégias de enfrentamento de ações estruturais, demandas repetitivas e litígios de alta complexidade no âmbito do Poder Judiciário, em especial na Justiça Federal, apresentando os referenciais científicos, normativos e instrumentais existentes. O seminário, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela JFCE, termina amanhã (18).

Ao abrir o evento, o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, enfatizou que, nos últimos anos, ocorreu a consolidação do estado de bem-estar social no Brasil, o que provocou amplas transformações no campo do direito. “Os reflexos dessas mudanças são percebidos na crescente judicialização de demandas que versam sobre direitos sociais, ensejando uma atuação muito mais intensa do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais. Nessa época de cortes orçamentários, o Judiciário tem buscado solucionar questões administrativas e judiciais de maneira mais célere e efetiva. Assim, esse seminário representa uma das formas que encontramos de dar respostas rápidas à sociedade”. 

Em seguida, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, reforçou a importância de debater os referenciais teóricos e normativos das demandas estruturais. Ele apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indicam a existência de mais de 102 milhões de processos em tramitação no Brasil, o que torna o tratamento dessas demandas de altíssima prioridade. “As demandas estruturais exigem soluções pensadas, refletidas, envolvendo valores sociais que atinjam não somente as partes do litígio, mas um conjunto de pessoas que se encontram em situações idênticas ou assemelhadas. Por isso se fala em demandas estruturais ou estruturantes, pois, por meio da intervenção judicial, se oferece um instrumento hábil a fomentar o aperfeiçoamento de instituições e políticas públicas”. O corregedor finalizou sua fala explicando que o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal surgiu exatamente para dar respostas a essas demandas e cuja terceira sessão foi realizada na manhã de hoje, também na JFCE.

 A conferência de abertura do workshop foi ministrada pelo advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento, que apresentou um panorama mundial das demandas estruturais, citando as experiências dos EUA, da Colômbia e da Índia. Sarmento alertou para a importância do envolvimento das diversas esferas do Sistema de Justiça para dar efetividade e cumprimento aos litígios estruturais, de modo a evitar “vitórias de papel” e fazer diferença na vida de milhões de pessoas que sofrem graves violações aos direitos humanos. “Um ponto muito importante, ressaltado inclusive pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, é que, às vezes, esses litígios não deveriam ser avaliados só sob a perspectiva material-instrumental, mas sob o impacto simbólico, pois eles podem projetar luzes onde antes só haviam sombras e podem chamar a atenção da sociedade para questões que ela desconhece ou não tem nenhum interesse. Por outro lado, esses litígios podem mudar a percepção social sobre determinados assuntos e, com isso, energizar lutas travadas fora do Poder Judiciário, pela sociedade civil”.

Sarmento citou, ainda, exemplos inversos, de quando o debate social foi protagonizado por decisões judiciais, a exemplo do casamento homoafetivo e da pesquisa com células-tronco. “Essa judicialização de temas sociais pode contribuir para a democratização social, pois a democracia não flui somente pelos canais da representação eleitoral, a democracia contemporânea flui por múltiplos canais. Mas é preciso ter uma visão pragmática sobre onde vale a pena ter um litígio estrutural ou não, pois, para que elas sejam bem enfrentadas, dá um trabalho monumental”, finalizou.

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal teve painel específico no workshop, apresentado pela juíza federal Vânila Moraes, da Justiça Federal de Minas Gerais, pelo juiz federal Marco Bruno Clementino, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, e pelo assessor-chefe do Núcleo de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Marchiori. Eles apresentaram os resultados da atuação do Centro, alcançado por meio do diálogo com diversos órgãos da Administração Pública. O painel teve a coordenação do desembargador federal Edilson Nobre, diretor da Esmafe.

Participaram do evento os desembargadores federais Rubens Canuto e Leonardo Carvalho; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Eduardo Vilar; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Roberto Veloso; o advogado e conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Paulo Francisco Banhos Pontes; e o procurador-chefe da Procuradoria da União no Ceará, José Salvador de Paiva Cordeiro. Juízes federais, juízes de Direito, procuradores, advogados, promotores, servidores da Justiça Federal, entre outros operadores do Direito, também compareceram aos debates.

Fonte: Divisão de Comunicação Social do TRF5