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DOUInforme 02.05.2018

Informativo

por publicado: 02/05/2018 13h28 última modificação: 04/05/2018 11h46

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 2 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1-17, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Relações Exteriores. Serviços Postais.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 221, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no art. 166, § 11, da Constituição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.17, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM Nº 227, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.17, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Concurso Público. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 4.535, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Fica estabelecido que o pagamento dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 11 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.114, segunda-feira, 30 de abril de 2018.

Tags: Tributação. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

PORTARIA Nº 4.582, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Para o exercício de 2018, a Planta de Valores Genéricos da Secretaria do Patrimônio da União deverá ser corrigida monetariamente por meio da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do exercício de 2017, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 9.354, de 25 de abril de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.114, segunda-feira, 30 de abril de 2018.

Tags: Tributação. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.121, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 226, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.127, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Tabaco.

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 317, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.142, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Energia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 48, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nas atividades de prevenção e repressão aos delitos na região da fronteira amazônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.154, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA Nº 64, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes para o planejamento orçamentário e financeiro de diárias e passagens no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e dos órgãos da Administração Central do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.154, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Segurança Pública. Passagens e Diárias.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Concurso Público. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETÁRIO-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 10 DE 30 DE ABRIL DE 2018

Cancelar a 44ª Sessão Extraordinária designada para o dia 7 de maio de 2018, que foi publicada equivocadamente.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 71/2018, p. 2, quarta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 148, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores da Ata de Registro de Preços.

(Ata de Registro de Preços: 007/2018 - CJF, para fornecimento, de forma parcelada, de régua escalímetro triangular, trena a laser, fita para máquina protocoladora e cordão "rabo de rato" para crachá (lotes 02 e 03), firmada com a empresa Sebastião Pereira Rodrigues - ME).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 27/4/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 5961999

Designa membros de comitês e gestores de metas e iniciativas nacionais da Rede de Governança da Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 5, segunda-feira, 30 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA PRES/VIPR Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Altera a composição da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGE da Justiça Federal da 3ª Região.