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DOUInforme 03.05.2018
Informativo
Brasília, 3 de maio de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2018
Institui o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima, em decorrência de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1-2, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Desenvolvimento Social.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2018
Institui o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima, em decorrência de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.2, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Desenvolvimento Social. Saúde Pública.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 228, DE 2 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM Nº 229, DE 2 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2 DE MAIO DE 2018
Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 576/GC3, DE 2 DE MAIO DE 2018
Institui o Sistema de Controles Internos da Aeronáutica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.23-24, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Segurança Pública. Controle Interno.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR Nº 569, DE 2 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.53, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.101, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.58, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 107, DE 2 DE MAIO DE 2018
Aprova a versão revisada da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a competência que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.70, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 37, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e auxílio-moradia aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 80, p.1, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2018
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 2018
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 30, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria n. 27 de 17 de abril de 2018, que designa o juiz Federal para auxiliar nos procedimentos e trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 72/2018, p. 8, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Designa os integrantes da Comissão Permanente de Regimento do TRF 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera a composição do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico – CGR-PJe-TRF1, de que trata a Portaria Presi 176 de 16/05/2014.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Processo Eletrônico.
Designa membros para a Comissão de Acervo Jurídico do TRF 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Designa membros para a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera a composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – CGTI-TRF1, instituído pela Portaria Presi 411/2011.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 15, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Composição do Conselho do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, no biênio 2018-2020.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 17, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera a Portaria Presi 5585834/2018 para incluir o diretor da Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência como membro do Comitê Regional de Gestão de Riscos da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 19, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera a Portaria Presi/Cenag 480 de 25/11//2011, que institui a comissão de desembargadores federais para acompanhamento da execução da obra do Edifício-Sede do TRF 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 20, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Designa o Presidente da Comissão de Avaliação e Gestão Documental do TRF 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 22, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Altera a Portaria Presi/Cenag 339 de 27/09/2012 que constituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e instituiu a figura do Juiz de Cooperação.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 23, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA
Orientação Normativa Coger - 01/2018
Define o número de processos a serem inspecionados
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 2 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 3677577/2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 80/2018, p. 1, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRES Nº 1088, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria nº 7.532/2014, que instituiu o Comitê de Estatística da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 80/2018, p. 1-2, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 542, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 543, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o registro de estudantes da Administração e cursos conexos no Conselho Regional
de Administração (CRA) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
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