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DOUInforme 11.05.2018

Informativo

por publicado: 11/05/2018 14h24 última modificação: 11/05/2018 14h24

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 11 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 9.368, DE 10 DE MAIO DE 2018

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Ciência e Tecnologia.

RETIFICAÇÃO

ANEXOS DA LEI Nº 13.662, DE 8 DE MAIO DE 2018

(Publicado no Diário Oficial de 9 de maio de 2018, Seção 1, páginas 7 e 23)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Trabalho e Previdência.

DECRETO Nº 9.369, DE 10 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no Município de Diamante, Estado da Paraíba.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.5, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Reforma agrária. Políticas Públicas.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local na Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios sob o Regime de Concessão, no âmbito do processo de Oferta Permanente de áreas a ser iniciado em 2018, sob condução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.5, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 4 DE MAIO DE 2018

Definir como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e atualiza o planejamento plurianual de rodadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.5, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 130, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor orientações para aplicação do Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017, da Advocacia-Geral da União, aprovado pelo Presidente da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.8, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública.

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 323, DE 7 DE MAIO DE 2018

Regulamenta a remessa eletrônica de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais à Procuradoria-Geral Federal, dispõe sobre a forma pela qual será feito o cadastro e envio deste crédito para entes que não dispõem de sistemas informatizados de gestão do crédito e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.8, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Administração Pública.

PORTARIA Nº 331, DE 10 DE MAIO DE 2018

Torna sem efeito a Portaria nº 296, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2018, Seção 1, páginas 2 e 3.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.9, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÀREA DE REGULAÇÃO

CIRCULAR Nº 3.897, DE 9 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.21, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Administração Pública. Esporte.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 24, DE 10 DE MAIO DE 2018

Realiza distribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.28, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Economia. Relações Exteriores. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DECISÃO Nº 49, DE 10 DE MAIO DE 2018

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.67, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 30 DE 10 DE MAIO DE 2018

Altera o Anexo da Portaria 25, de 25 de fevereiro de 2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 78/2018, p. 2, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Liberdade de Imprensa

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 162, DE 10 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Designa os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de planejamento da contratação de serviço de atualização de versão e manutenção do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 10/05/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2018/00259 DE 27 DE ABRIL DE 2018 (*)

Aprova a Programação de Contratações de Capacitação e Desenvolvimento do Tribunal para o ano de 2018.

(*) Republicado por ter saído sem o anexo no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região do dia 09/05/2018.

Fonte: e-DJF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

CORREGEDORIA

PROVIMENTO TRF2-PVC-2018/00011 de 9 de maio de 2018

Aprova a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: e-DJF2R, Caderno Administrativo, p. 1, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES Nº 183, DE 09 DE MAIO DE 2018

Altera a Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa, n. 86/2018, p. 1, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Organização Judiciária. Processo Eletrônico. PJE.

PORTARIA PRES Nº 1071, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Altera a Portaria PRES nº 80/2016, que instituiu o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa, n. 86/2018, p. 2, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça. Processo Eletrônico.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 08 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa, n. 102/2018, p. 1, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

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