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DOUInforme 15.05.2018
Informativo
Brasília, 15 de maio de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Comércio Exterior.
MENSAGEM N. 249, DE 14 DE MAIO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Educação e Cultura
MENSAGEM N. 250, DE 14 DE MAIO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.664, de 14 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 14 DE MAIO DE 2018
Inclui o arco de OID referente a Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança no documento de atribuição de OID (DOC-ICP-04.01).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 125, DE 8 DE MAIO DE 2018 (*)
Institui a Política e o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida na Advocacia-Geral da União - AGU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 15 de maio de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 88, de 09/05/2018, Seção 1, pág. 29, com incorreção no original.
Tags: Políticas Públicas. Inclusão Social.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 10, DE 14 DE MAIO DE 2018
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da formação continuada no âmbito do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 159, DE 9 DE MAIO DE 2018
Aprova, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-6", de 2018, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 44, de 8 de fevereiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-50, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 96, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA NORMATIVA N. 5, DE 3 DE MAIO DE 2018
Estabelece orientações quanto aos procedimentos para a apresentação de termo de opção para a inclusão em quadro em extinção da Administração Federal pelas pessoas de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 326, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. EPI.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 202, DE 10 DE MAIO DE 2018
Institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.819, DE 10 DE MAIO DE 2018
Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Educação e Cultura.
LEI N. 13.664, DE 14 DE MAIO DE 2018
Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2433, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Sindicância.
O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar para a fruição da imunidade.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2433, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Entidade Beneficente.
Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2433, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente.
O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2433, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Tributação. IPTU.
Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2433, terça-feira, 15 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 163, DE 10 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 27/2013-CJF, firmado com a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 11/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 164, DE 10 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento e sustentação de software).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 11/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 166, DE 14 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.
(Planejamento de contratação de subscrição do software JBoss Enterprise Application Platform, com suporte técnico e atualização de versões).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 14/5/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00022, DE 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência à Servidora Lactante no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2, Caderno Administrativo, p. 3-4, segunda-feira, 14 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Social.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
CERTIDÃO DA 6ª SESSÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 88.0/2018, p. 1, segunda-feira, 14 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DA 7ª SESSÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 88.0/2018, p. 1, segunda-feira, 14 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DA 9ª SESSÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 88.0/2018, p. 1-2, segunda-feira, 14 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DA 10ª SESSÃO REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 88.0/2018, p. 2-3, segunda-feira, 14 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Livro sobre o centenário do Código Civil será lançado nesta quarta-feira (16) no STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras
Fonte: CNJ Notícias.
Mais de 300 mil presos já estão incluídos no cadastro nacional
Fonte: CNJ Notícias.
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Fonte: STJ Notícias.
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
Fonte: STJ Notícias.
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
Fonte: STJ Notícias.
Abertas as inscrições para o curso Produtividade e Gestão do Tempo – Metodologia GTD
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CAE aprova prioridade para saúde, educação e segurança na execução do Orçamento
Fonte: Agência Senado.
Entra em vigor lei de combate ao bullying nas escolas
Fonte: Agência Senado.
Comissão especial debate PEC que permite ADI no Supremo por entidade que represente municípios
Fonte: Câmara Notícias.