Notícias
DOUInforme 17.05.2018
Informativo
Brasília, 17 de maio de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018, que altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Registro Civil. Carteira de Identidade.
MENSAGEM N. 252, DE 16 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.646.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 253, DE 16 DE MAIO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.666, de 16 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Desenvolvimento Social.
MENSAGEM N. 256, DE 16 DE MAIO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.905.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N. 12, DE 8 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Animal.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 451, DE 16 DE MAIO DE 2018
Define critérios e procedimentos para a produção, recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais abertos ou gratuitos voltados para a educação básica em programas e plataformas oficiais do Ministério da Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Desenvolvimento Social.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 62, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 83/2018, p. 8-11, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Convenção de Haia
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO DE SECRETARIA N. 9000000369786
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02/5/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 90.0/2018, p. 25-26, quarta-feira, 16 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18/4/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 90.0/2018, p. 27-30, quarta-feira, 16 de maio de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO N. 603, DE 22 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-118, quinta-feira, 17 de maio de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
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