DOUInforme 22.05.2018

Informativo

por publicado: 22/05/2018 13h38 última modificação: 22/05/2018 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 22 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 830, DE 21 DE MAIO DE 2018

Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 9.379, DE 21 DE MAIO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 22 de maio de 2018.

Tags: Segurança Pública. Sistema Eleitoral.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 4, DE 15 DE MAIO DE 2018

Disciplina os procedimentos relativos ao recolhimento de créditos da União, decorrentes da atuação judicial e extrajudicial da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, em conformidade com as normas gerais e códigos estabelecidos pela Portaria da Secretária-Geral de Administração nº 56, de 14 de fevereiro de 2018 e a Portaria da Advogada-Geral da União nº 400, de 1 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, terça-feira, 22 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Depósitos Judiciais. GRU.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 475, DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 22 de maio de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 905-SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Aprova os Regimentos Internos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-60, terça-feira, 22 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 5.378, DE 21 DE MAIO DE 2018

Aprova o Manual de Fiscalização da SPU que estabelece os procedimentos para atuação da fiscalização no âmbito desta Secretaria.