Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2018 > Maio > DOUInforme 29.05.2018

Notícias

DOUInforme 29.05.2018

Informativo

por publicado: 29/05/2018 13h59 última modificação: 29/05/2018 13h59

Veja os principais assuntos de interesse da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Judiciário Federal

Brasília, 29 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.386, DE 28 DE MAIO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Tocantins.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Segurança Pública. Sistema Eleitoral.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 56, DE 28 DE MAIO DE 2018

As autoridades de segurança pública do Poder Executivo Federal que atuarem nas medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem, segurança e impedimento de ocupação, obstrução ou quaisquer outras dificuldades relativas à trafegabilidade nas vias terrestres federais, inclusive nos seus acostamentos e entornos, poderão certificar os fatos que caracterizem violação à decisão proferida na ADPF 519.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.661, DE 25 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Trabalho e Previdência.

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO

PRUDENCIAL E CAMBIAL

CARTA CIRCULAR N. 3.882, DE 25 DE MAIO DE 2018

Altera a redação da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA DEFESA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

PORTARIA N. 301, DE 25 DE MAIO DE 2018

Regulamenta a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Economia. Cade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA N. 20, DE 14 DE MAIO DE 2018 (*)

Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comissões Assessoras relacionadas às IST, ao HIV/Aids e às Hepatites Virais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 29 de maio de 2018.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº. 100, de 25-05-18, Seção 1, pág. 45, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 651, DE 28 DE MAIO DE 2018

Disciplina a execução da área de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Saúde Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018

Altera as Leis n. 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico

Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Finanças Públicas.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 8, DE 2018

Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 9, DE 2018

Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 10, DE 2018

Autoriza o Município de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$

70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 114, DE 28 DE MAIO DE 2018

Torna público, nos termos do anexo a esta portaria: O Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2018; e O Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, conforme determinação do Acórdão TCU n. 553/2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-157, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 34, DE 28 DE MAIO DE 2018

Torna público, nos termos do anexo a esta portaria: O Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2018; e O Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em cumprimento ao Item 9.4 do Acórdão n. 553/2017-TCU-Plenário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 128, DE 25 DE MAIO DE 2018

Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2018, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000. Publica, na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, de 29 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-161, terça-feira, 29 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 301, DE 28 DE MAIO DE 2018

Fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 31 de maio do ano em curso (quinta-feira).