Trabalhadores que não sacaram PIS/Pasep nos últimos cinco anos serão convocados

Um dinheirinho extra, como o do PIS, quando chega é sempre bem-vindo. O problema é que muita gente perde o prazo e o dinheiro fica para o governo. Agora, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil terão que convocar trabalhadores que não receberam PIS/Pasep nos últimos cinco anos para sacar os valores. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo e, por enquanto, vale apenas para moradores de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Imagine ter que andar 5 km para pegar suas cartas, contas e outras correspondências.  Isso acontece há dois anos em um bairro de Santa Cruz do Sul (RS). Os Correios alegam falta de pessoal e não fazem as entregas no local. Revoltados, os moradores procuraram seus direitos. A Justiça Federal em primeira instância, deu o prazo de seis meses aos Correios para normalizar o serviço, como mostra o repórter Marcelo Magalhães.

Depois de motoristas de ônibus reclamarem do excesso de barulho durante a jornada de trabalho, agora um cobrador fez o mesmo. O homem, de Minas Gerais, entrou na Justiça pedindo aposentadoria especial, por ter ficado exposto a ruídos durante anos. O pedido dele foi reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que julgou a aposentadoria especial como um direito do trabalhador.

Uma chance para moradores inadimplentes conseguirem comprar o imóvel onde moram por um preço abaixo do cobrado no mercado. Em Pernambuco, uma ação conjunta da Justiça Federal, da Caixa Econômica, e do Ministério Público está garantindo o direito à moradia. Uma história que se arrastava há pelo menos 30 anos com os polêmicos “prédios-caixão”, construídos com a técnica de alvenaria autoportante, que não usa concreto armado.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

02 de maio– quarta, 21h

03 de maio– quinta, 12h (reprise)

05 de maio – sábado, 21h (reprise)

06 de maio – domingo, 16h (reprise)

08 de maio– terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

06 de maio – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

06 de maio – domingo, 6h